Projeto
de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) flexibiliza pontos do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entregue ontem (04/06) na Câmara dos
Deputados, o dispositivo dobra a pontuação necessária para suspensão da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40 e a validade do documento,
que passa a ser de dez anos.
A
iniciativa do Planalto também elimina multa para motorista que trafegar com
criança de até dez anos sem a cadeirinha de retenção. Hoje, o valor da sanção é
de R$ 293,47. Caso flagrado cometendo a infração, considerada grave, o condutor
receberá apenas uma advertência por escrito.
Além
disso, o projeto acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas
das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e vans) e estabelece multa mais
branda para quem circular sem capacete.
Acompanhado
dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Gomes de Freitas
(Infraestrutura), o presidente foi pessoalmente à Câmara na manhã de ontem
apresentar o PL. Durante coletiva, Bolsonaro disse que o "Brasil tem muita
coisa a ser vista que passa por essa Casa", entre as quais estão as
reformas da Previdência e a tributária.
Bolsonaro
então defendeu a mudança nas leis do trânsito: "É um projeto que parece
ser simples, mas atinge todo o Brasil. Todo mundo ou é motorista ou anda de uma
forma ou de outra com um veículo automotor". O chefe do Executivo citou
ainda que o projeto retira do "Detran (Departamento Estadual de Trânsito)
a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de
motorista".
Professor do
Departamento de Engenharia de Trânsito da Universidade Federal do Ceará (UFC),
Mario Angelo Azevedo avalia que o projeto que altera as regras do CTB "é
totalmente incompreensível" e "não tem princípio técnico". O
docente assegura que, se o PL for aprovado, a tendência é aumentar o número de
vítimas nas estradas do País.
Para
o especialista, a medida do governo atende a uma bandeira de campanha, durante
a qual Bolsonaro prometeu que atacaria a "indústria da multa". Angelo
pondera: "Todo mundo acha que essa indústria da multa existe, mas são os
motoristas infratores que comandam essa indústria".
Gerente
técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária, Renato Campestrini
entende que as modificações defendidas pelo presidente são temerárias e
afrouxam a fiscalização.
"Estamos
num país que mata muito no trânsito. Foram 34.336 mortes em 2017. Estaríamos
dando livre-arbítrio pra o condutor trafegar", relatou. De acordo com ele,
"as pessoas falam em indústria da multa, mas há uma quantidade absurda de
veículos flagrados em excesso de velocidade".
O
projeto tem de ser aprovado em comissão e no plenário da Câmara e do Senado
antes de passar pela sanção de Bolsonaro. Ontem, o presidente da comissão
especial encarregada da reforma previdenciária, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou
o envio da proposta para a Casa.
"Depois
reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade e
do que é importante pro País", escreveu Ramos no Twitter. "Enquanto
estamos num seminário sobre reforma da Previdência, ele está vindo pra Câmara
apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus
motoristas."
Com
informações portal O Povo Online
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