O
presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereador Professor Adeilton (PSD)
informou na tarde de ontem (13/06), através do portal oficial do Legislativo,
que acionou a Assessoria Jurídica da Casa para que formulassem representação ao
Ministério Público para adoção das medidas cabíveis em face da recusa do
prefeito Dariomar Rodrigues (PT) em responder pedidos de informações dos
parlamentares.
Registrou-se
ainda que a representação foi protocolizado atendendo pleitos dos vereadores
Antônio Leite e Cier Bastos que nas últimas sessões apresentaram requerimento e
diversas questões de ordens solicitando a adoção providências sobre a falta de
respostas do prefeito.
A
nota esclarece que foram encaminhados ao prefeito solicitações, reiteradas,
acerca de quatro requerimentos aprovados por unanimidade de votos dos membros
da Câmara Municipal.
Os
requerimentos cobram envio de documentação de contratos celebrados com a
empresa NBC, esclarecimentos sobre a paralisação de obras e escrituras públicas
das áreas de açudes e barragens municipais.
“Desse
modo, a negativa do prefeito em não prestar informações ou simples fato de NÃO
RESPONDER aos Requerimentos dos Vereadores, aprovados por unanimidade, está
interferindo no Poder Legislativo, impedindo-nos de exercer seu dever
constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo” diz a nota.
Para a Assessoria da Casa a recusado prefeito em não responder os requerimentos dos parlamentares configura, em tese, ato de improbidade administrativa.
Para a Assessoria da Casa a recusado prefeito em não responder os requerimentos dos parlamentares configura, em tese, ato de improbidade administrativa.
Advertido que o fato configura-se como infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionadas com a cassação do mandato do prefeito, o presidente respondeu:
“Confesso que chegamos a dialogar sobre essa questão, esse debate ainda não foi superado, amanhã iremos continuar o diálogo com os vereadores e assessores para decidirmos sobre essa questão”.
“Confesso que chegamos a dialogar sobre essa questão, esse debate ainda não foi superado, amanhã iremos continuar o diálogo com os vereadores e assessores para decidirmos sobre essa questão”.
Até
o fechamento desta postagem o prefeito não havia se manifestado sobre as
críticas dos parlamentares.
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