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| O procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sérgio Moro flagrados em conversa (Foto de Arquivo CB) |
Se
comprovadas, as conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador
do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol no âmbito da Lava-Jato
levantam suspeitas sobre a imparcialidade do atual ministro da Justiça. Segundo
o código processual civil, artigo 145, “há suspeição do juiz que aconselhar
alguma das partes acerca do objeto da causa”. Para especialistas, a troca de
mensagens é “antiética” e, se
comprovada, vai dificultar a permanência de Moro como ministro.
Para
Conrado Gontijo, criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de
São Paulo (USP), se for confirmada a autenticidade das mensagens, será um dos
maiores escândalos da história do país. “Se houve este tipo de comunhão entre o
Poder Judiciário e o Ministério Público é uma violência ao estado democrático
de direito”, afirmou.
Segundo
ele, Moro ter coordenado trabalhos investigatórios, articulado estratégias de
divulgação para a mídia, sugerido alteração no cronograma das investigações
foram ações “distantes das que um juiz deve ter”. O criminalista ressaltou,
ainda, que se ficarem comprovadas as denúncias, o ministro da Justiça, Sergio
Moro, “não terá condições de permanecer no cargo”.
O
advogado criminal e ex-advogado de Temer Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
afirmou que a suspeita de colaboração entre Justiça e MP na Lava-Jato é antiga.
Segundo ele, todos os requerimentos do Ministério Público eram deferidos. “Ao
contrário da grande maioria dos da defesa, que recebiam indeferimentos”,
lembrou Mariz.
Marcelo
Nobre, advogado e ex-membro do Conselho Nacional de Justiça, disse que as
informações são graves porque indicam imparcialidade na condução do processo
judicial. “É preciso que os dois tenham direito a defesa e se expliquem à
sociedade brasileira”, afirmou. De acordo com o especialista, a postura de Moro
e Dallagnol coloca em xeque o maior processo de corrupção. “É inadmissível que
um juiz imparcial tenha combinado com a acusação o que seria feito. Se tivesse
vazado informações trocadas entre o juiz e a defesa, qual seria a reação?”,
questionou.
Maristela
Basso, professora de direito internacional e da USP, explicou que, caso o
trâmite processual seja conduzido de forma imparcial, a Justiça precisa favorecer
o réu, o que pode provocar, no caso da Lava-Jato, uma nulidade em cadeia das
decisões. “Se confirmada a veracidade, compromete a operação e torna suspeita a
conduta do MP e do juiz”, alegou.
Ela
explicou que pode ocorrer a liberação de presos e demonstra como o amadorismo
pode derrubar um processo judicial da magnitude da Lava-Jato. “Sem falar dos
danos morais e patrimoniais de todas as pessoas, que podem até ter
responsabilidade, mas se beneficiam da condução irregular do processo”, disse
Maristela.
“O
MP deve apurar a conduta do seu representante, que deverá ser afastado”,disse.
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um dos condenados na Operação
Lava-Jato. Após investigações da força-tarefa, foi preso em abril de 2018, o
que o impediu de concorrer às eleições presidenciais. A defesa do petista
disse, em nota, que é “urgente” a necessidade de soltura de Lula, dada a
condução ilegal do processo penal.
“Ninguém
pode ter dúvida de que os processos contra o ex-presidente Lula estão corrompidos
pelo que há de mais grave em termos de violações a garantias fundamentais e à
negativa de direitos. O restabelecimento da liberdade de Lula é urgente, assim
como o reconhecimento de que ele não praticou crime e que é vítima da
manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição
política.”
Com
informações portal Correio Brasiliense
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