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| Cartaz de campanha em defesa do novo Fundeb (Foto: Divulgação) |
Duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs)
modificam regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Professores (Fundeb). Outras duas propostas com o mesmo fim
serão apresentadas, uma por governadores e outra pela ONG Todos Pela Educação.
Nenhuma soluciona a lacuna entre recursos e reajuste do piso salarial de
professores. Um risco a uma das mais importantes conquistas da categoria no
Brasil.
Hoje,
o cálculo de reajuste está atrelado ao valor mínimo por aluno ao ano. A
perspectiva de algumas propostas é de que, no novo Fundeb, esse valor cresça
cerca de 50%. Isso inviabilizaria a repercussão salarial. Ou seja, os estados e
principalmente municípios não poderiam arcar com tal aumento na folha de
pagamento.
"O
cálculo do reajuste a gente não tem proposta. O que existe é uma preocupação
inicial. Porque se mantiver como está hoje o piso salarial subiria em 50% e
poderia haver resistência em se continuar com esse modelo, justamente porque os
municípios não podem pagar", afirmou o coordenador de projetos do Todos
Pela Educação, Caio Callegari. Ele defende que a garantia do piso continue na
Constituição, definido em uma legislação específica.
O
risco de que o cálculo sobre o piso saia do Fundeb e aguarde uma nova lei
também é considerado por Caio. "Sempre tem o risco, qualquer mudança da
legislação. É preciso fazer isso ouvindo a sociedade, os professores, e usando
bases de simulação e cálculos. Mas tem o risco de entrar em um caminho
nebuloso", admitiu o representante da ONG.
Para
o presidente do Apeoc (Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e
Cultura do Estado e Municípios do Ceará), Anizio Melo, o impasse entre reajuste
e custo aluno/ano pode ser resolvido com mais recursos providos da União. Hoje,
o Governo Federal é responsável por alocar 10% dos gastos do Fundeb, que em
2018 somou R$ 154 bilhões em todo o País.
Conforme Anizio, as PECs sugerem que
haja aumento desse repasse, chegando a 30%. Enquanto a proposta do consórcio
formado por governadores nordestinos prevê participação da União de 40%.
"O que as prefeituras colocam, nós entendemos. São necessários mais
recursos para que governos e estados possam arcar com a garantia de valorização
do piso", avalia.
O
consultor financeiro da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), André
Carvalho, pondera que, nos últimos dez anos, o Fundeb vem se esgotando. Ele
garante que a retirada do reajuste do Fundo não está em pauta. "Não consta
no texto, mas eu acho fundamental aprovar modificando a forma de atualização do
piso. Não adianta aumentar recurso se você não gera viabilidade de
acompanhamento. O aumento de complemento em 40% pode gerar alívio momentâneo,
mas chegaríamos à mesma situação num horizonte de dez anos".
O
jornal O POVO procurou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que,
através da sua assessoria, afirmou que só se posicionaria a respeito do assunto
na próxima semana.
Com
informações portal O Povo Online
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