Até onde vai Moro por Carlos Holanda

Desde quando apresentou o Projeto de Lei 882, ainda no dia 4 de fevereiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, empreende esforços para que a matéria não emperre na Câmara dos Deputados. Contudo, trabalhar em prol do Pacote Anticrime, como ele próprio intitulou, tem sido tarefa dificultosa.

Além da polêmica que recai sobre a consistência ou não do texto, a reforma da Previdência, hoje tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, domina a pauta política do País, tirando os holofotes da matéria de segurança pública.

De lá para cá, no esforço de levar adiante a proposta, Moro tem investido em várias frentes. Para facilitar a tramitação e garantir a aprovação de parte da ideia - caso o sucesso não seja inteiro -, ele a repartiu em três.

Nesta separação, inclusive, isolou o crime de caixa 2 dos demais textos, já visando agradar classe política. No dia 19 de fevereiro, sustentou que a prática não tem a mesma gravidade que corrupção, contrariando afirmação anterior dele próprio, proferida dois anos antes, na Universidade Harvard. "Corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito", disse, na época, aos universitários.

Há, ainda, o problema relacionado à contestação de juristas, especialistas em segurança pública e opositores de Jair Bolsonaro (PSL). Para fazer frente, o ministro tem se mexido. Criou conta no Twitter para defender publicamente seu pacote, por exemplo. "Medidas simples, mas eficazes", costuma escrever.

Também tem ido na direção de deputados ressaltar a constitucionalidade da proposta. Última quarta-feira, inclusive, durante audiência pública na Comissão de Segurança da Câmara, submeteu-se a sabatina. "Claramente ele é um pacote hegemonicamente penal. Não é um pacote com a amplitude e profundidade de debate sobre segurança pública", ouviu Moro de Marcelo Freixo (Psol-RJ), um dos mais enfáticos na audiência.

"Tem medidas ali que são eficazes em relação a toda criminalidade. O próprio Banco Nacional de Perfis Genéticos, para saber quem esteve aonde. (...) É um projeto consistente, inclusive, quanto a milícias. Eu gostaria de contar, realmente, com seu apoio", ouviu Freixo de Moro.

No dia seguinte, em movimento articulado entre a oposição e o centrão, durante votação na comissão mista do Congresso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública perdeu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta da Economia, sob alçada de outro "superministro" de Bolsonaro, Paulo Guedes.

Moro minimizou a própria derrota. "Nunca fiz da permanência dele (Coaf) no MJSP (sua pasta) uma questão pessoal", escreveu no Twitter. E também lamentou: "defendi a medida (permanência) para fortalecer o combate à corrupção, a lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao financiamento ao terrorismo. Já expliquei antes a relevância da permanência". A decisão ainda pode ser revertida em plenário.

Moro deixou oficialmente a magistratura em 16 de novembro do ano passado. O ex-juiz federal, que se tornou conhecido no País e no mundo na operação Lava Jato, então, caminhou em direção à Esplanada dos Ministérios com a imagem de ícone consolidada para parte expressiva dos brasileiros, sobretudo para o eleitorado do presidente Bolsonaro.

Contudo, a promessa de autonomia integral para tocar o Ministério ainda não se materializou em sua rotina. Acostumado à frieza e ao tecnicismo expressos nas sentenças judiciais, Moro ainda vai se moldando às inconstâncias da vida política.

"Tenho refletido que Moro, alçado à condição de superministro, nada mais foi do que um lastro simbólico para Bolsonaro", avalia o cientista político da Universidade de Mackenzie (SP), Rodrigo Prando. Ele entende que, se Moro não conhece os melindres da política partidária, deveria ser protegido por governistas que os conhecem. Mas tem se virado como pode, diz o estudioso. 

"É difícil a classe política engolir (Moro), principalmente porque ele colocou poderosos na cadeia. No fundo, imagino que a aceitação ao ministério pode ter sido pedágio para entrar no STF", conclui.

Publicado originalmente no portal O Povo Online com foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil

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