"Se ele é meu aluno, mando refazer o projeto" diz Mestre sobre Pacote de Moro

Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), o juiz Marcelo Semer expôs críticas ao projeto intitulado "pacote anticrime", do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Ele esteve em Fortaleza ontem (06/04) para evento da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc).

O juiz avalia que o pacote do ministro trabalha com a lógica de "fins justificando os meios", o que ele aponta ser uma das características da operação Lava Jato, e com o jargão punitivo "bandido bom é bandido morto".

"A junção das duas filosofias não pode dar coisa boa. É um projeto irresponsável, porque projeta um aumento de encarceramento sem se preocupar com mecanismos de financiamento disso", opina Semer.

As razões dessa fragilidade, justifica o ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), estão na redação da proposta, na mistura de conceitos e no não aproveitamento dos estudos que a própria pasta tem a respeito do sistema prisional brasileiro. E critica: "Se ele é meu aluno, mando refazer o projeto, porque é muito ruim".

Semer ilustra o argumento citando o projeto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentado durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O projeto de Moro foi fatiado em três. O intuito seria viabilizar a aprovação de parte, caso o sucesso não seja integral. O entendimento do governo é de que a resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria em risco todo o pacote proposto.

Com informações portal O Povo Online