Mestre
em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), o juiz Marcelo Semer
expôs críticas ao projeto intitulado "pacote anticrime", do ministro
da Justiça e Segurança Pública,
Sergio Moro.
Ele
esteve em Fortaleza ontem (06/04) para evento da Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia (ABJD), na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará
(Adufc).
O
juiz avalia que o pacote do ministro trabalha com a lógica de "fins
justificando os meios", o que ele aponta ser uma das características da
operação Lava Jato, e com o jargão punitivo "bandido bom é bandido
morto".
"A
junção das duas filosofias não pode dar coisa boa. É um projeto irresponsável,
porque projeta um aumento de encarceramento sem se preocupar com mecanismos de
financiamento disso", opina Semer.
As
razões dessa fragilidade, justifica o ex-presidente da Associação Juízes para a
Democracia (AJD), estão na redação da proposta, na mistura de conceitos e no
não aproveitamento dos estudos que a própria pasta tem a respeito do sistema
prisional brasileiro. E critica: "Se ele é meu aluno, mando refazer o
projeto, porque é muito ruim".
Semer
ilustra o argumento citando o projeto do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Alexandre de Moraes, apresentado durante o governo do ex-presidente
Michel Temer (MDB).
O
projeto de Moro foi fatiado em três. O intuito seria viabilizar a aprovação de
parte, caso o sucesso não seja integral. O entendimento do governo é de que a
resistência de parlamentares à criminalização do caixa 2 colocaria em risco
todo o pacote proposto.
Com
informações portal O Povo Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.