A novo logo da TV Brasil apresentada na semana passada |
A
TV Brasil e a NBR foram fundidas por decisão do presidente da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), Alexandre Gaziani, no início de abril. Agora, as duas TVs
funcionarão como um só canal, que está sendo chamado de Nova TV Brasil. A EBC é
uma empresa estatal, responsável por administrar os meios de comunicação do
governo: agora, uma TV, sete rádios e duas agências de notícias.
A
fusão das emissoras contraria a Constituição brasileira. Segundo o artigo 223
da Carta Magna, a estrutura de comunicação deve observar o "princípio da
complementaridade dos sistemas privado, público e estatal". Ou seja, o
sistema de radiodifusão deve ser formado por emissoras privadas, estatais (para
divulgar atos do governo, como a NBR) e públicas, rede a ser mantida com o
dinheiro de impostos, porém, independente de governos.
A
TV Brasil, criada em 2007, durante o governo do presidente Lula, deveria suprir
a lacuna relativa à ausência de uma TV pública, mas nunca funcionou como
deveria. Seja por falta de recursos ou por não conseguir desvincular-se
completamente do governo, como ocorre com as grandes redes públicas europeias,
como a BBC (britânica) e a Deutsche Welle (alemã), entre outras, que têm
recursos, independência e audiência. De qualquer maneira, liquidar a TV
pública, como fez o atual governo, é um retrocesso, tanto em termos
constitucionais, como na possibilidade de oferecer à população uma programação
diversificada e de interesse público.
Os
malefícios de uma TV, que deveria pública, mas está subordinada aos interesses
do governo, são visíveis. Segundo divulgou o jornalista Guilherme Amado
(Época), o governo proibiu a EBC de utilizar os termos "ditadura
militar" e "golpe", a não ser quando Bolsonaro a pronunciasse
para negar o fato. Os termos "ditadura" foram substituídos por
"regime militar" ou "período militar". Também teria sido
proibida a palavra "fuzilamento" para referir-se ao ataque que matou
o pai de uma família, dentro de um carro, atingido por 80 tiros disparados por
soldados do Exército, no Rio.
Assim,
a TV Brasil transforma-se em mero instrumento de propaganda governamental.
Publicado
originalmente no portal O Povo Online
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