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| Em fortaleza o Dnit já determinou a remoção dos radares eletrônicos das BRs do Ceará (Foto: Aurélio Alves) |
A
juíza da 5ª Vara Federal Civel de Brasília, Diana Wanderlei, determinou que o
Governo Federal se abstenha de retirar radares das rodovias e impôs a
renovação, em caráter de emergência, de contratos com concessionárias que
fornecem os medidores de velocidade. Ela determinou ainda a multa R$ 50 mil por
unidade retirada.
"Advirto
à parte ré da necessidade da conclusão de estudos técnicos realizados, a
demonstração de planejamento de efetiva implementação de políticas públicas que
sejam melhores do que as até então vigentes, quanto à utilização dos medidores
de velocidade, em especial, em vista à diminuição da mortalidade causada por
acidentes nas rodovias federais do Brasil", escreveu na decisão.
A
decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato
(REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.
Na
decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos
do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.
"A
não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi
realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão
para a segurança nas rodovias federais", afirmou a magistrada.
No
final de março o presidente Jair Bolsonaro anunciou, via Twitter, que barraria
instalação de 8 mil radares nas rodovias federais.
Com
informações portal Agência Brasil
Na última terça-feira (09/04) postamos aqui no BA que o Dnit remove todos os radares eletrônicos das BRs do Ceará, clique aqui e confira.
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