Injustiça com a Justiça do Ceará por Jocélio Leal

O Ceará amarga um incômodo estigma no desempenho de seu Judiciário estadual. É apontado como o de pior desempenho nacional. Contudo, é preciso analisar os autos antes de bater o martelo no assunto. O Ceará tem a menor despesa para cada 100 mil habitantes, conforme demonstram dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

No Estado, em 2017, a despesa média foi de R$ 125 por cada 100 mil habitantes, ante despesa média nacional de R$ 288,1. Por exemplo, estados de menor porte como Piauí, registraram R$ 191,7; Maranhão, R$ 186,9; e Sergipe R$ 239,5. Outro dado: o Judiciário cearense trabalha com a menor força de trabalho média. São 64,75 funcionários por cada 100 mil habitantes. A média nacional é de 158,2.

O cenário é este de cima. De todo modo, uma série de medidas cuja aplicação teve início na gestão passada, do desembargador Glaydson Pontes, e prosseguem agora com o desembargador Washington Araújo, age de forma vertical na produtividade. A aprovação da Resolução 219 decerto foi a medida mais contundente. Foi aprovada a redistribuição da força de trabalho entre o 1º e o 2º Graus, e que implicou a transferência de recursos para a Primeira Instância. Aliás, a priorização do 1º Grau segue as diretrizes do CNJ.

Do 2º para o 1º Grau migram 20% dos valores despendidos pelo Poder Judiciário para remuneração dos cargos comissionados. Permitiu a criação de 398 cargos de assistentes para os juízes. Metade dos assistentes são servidores. Em nome da produtividade, acabaram 81 cargos comissionados. Em 2016, a média de sentenças por magistrado era de 596. Em 2018 subiu para 998. O Ceará tem 1,3 milhão de processos. A cada ano entram mais 430 mil. Sabe como é. Advogados são formados para litigar. E, a propósito, o Poder Público, é o campeão em litígios.

A taxa de congestionamento é de 75,4%. A menor taxa do Brasil é de 65%. A meta do TJCE para 2020 é de 68%. Há um conjunto de medidas em andamento. Os juízes leigos são um exemplo. Podem trabalhar por até quatro anos. Tudo o que fazem precisa ser homologado pelo juiz. O Ceará começa com 100 deles. Vão ganhar ate R$ 7,4 mil, considerando R$ 26 por ato. Parece pouco? Em um escritório de advocacia, um iniciante ganha em média R$ 1.500.

Afora uma série de medidas para digitalizar os processos e criar protocolos, haverá comitê permanente de apoio à produtividade. À Corte o desafio é dar ao comitê a feição de apoio, não de intervenção. Corporação sabe como é.

A gestão anterior e a atual têm como marca a gestão. O desafio é implantar medidas que sejam perenes, a despeito de quem ocupe a cadeira, mutante a cada dois anos. Nunca se sabe o que passará pela cabeça do próximo presidente.

Publicado originalmente no portal O Povo Online