O
Ceará amarga um incômodo estigma no desempenho de seu Judiciário estadual. É
apontado como o de pior desempenho nacional. Contudo, é preciso analisar os autos
antes de bater o martelo no assunto. O Ceará tem a menor despesa para cada 100
mil habitantes, conforme demonstram dados do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
No Estado, em 2017, a despesa média foi de R$ 125 por cada 100 mil
habitantes, ante despesa média nacional de R$ 288,1. Por exemplo, estados de
menor porte como Piauí, registraram R$ 191,7; Maranhão, R$ 186,9; e Sergipe R$
239,5. Outro dado: o Judiciário cearense trabalha com a menor força de trabalho
média. São 64,75 funcionários por cada 100 mil habitantes. A média nacional é
de 158,2.
O
cenário é este de cima. De todo modo, uma série de medidas cuja aplicação teve
início na gestão passada, do desembargador Glaydson Pontes, e prosseguem agora
com o desembargador Washington Araújo, age de forma vertical na produtividade.
A aprovação da Resolução 219 decerto foi a medida mais contundente. Foi
aprovada a redistribuição da força de trabalho entre o 1º e o 2º Graus, e que
implicou a transferência de recursos para a Primeira Instância. Aliás, a priorização
do 1º Grau segue as diretrizes do CNJ.
Do
2º para o 1º Grau migram 20% dos valores despendidos pelo Poder Judiciário para
remuneração dos cargos comissionados. Permitiu a criação de 398 cargos de
assistentes para os juízes. Metade dos assistentes são servidores. Em nome da
produtividade, acabaram 81 cargos comissionados. Em 2016, a média de sentenças
por magistrado era de 596. Em 2018 subiu para 998. O Ceará tem 1,3 milhão de
processos. A cada ano entram mais 430 mil. Sabe como é. Advogados são formados
para litigar. E, a propósito, o Poder Público, é o campeão em litígios.
A
taxa de congestionamento é de 75,4%. A menor taxa do Brasil é de 65%. A meta do
TJCE para 2020 é de 68%. Há um conjunto de medidas em andamento. Os juízes
leigos são um exemplo. Podem trabalhar por até quatro anos. Tudo o que fazem
precisa ser homologado pelo juiz. O Ceará começa com 100 deles. Vão ganhar ate
R$ 7,4 mil, considerando R$ 26 por ato. Parece pouco? Em um escritório de
advocacia, um iniciante ganha em média R$ 1.500.
Afora
uma série de medidas para digitalizar os processos e criar protocolos, haverá
comitê permanente de apoio à produtividade. À Corte o desafio é dar ao comitê a
feição de apoio, não de intervenção. Corporação sabe como é.
A
gestão anterior e a atual têm como marca a gestão. O desafio é implantar
medidas que sejam perenes, a despeito de quem ocupe a cadeira, mutante a cada
dois anos. Nunca se sabe o que passará pela cabeça do próximo presidente.
Publicado
originalmente no portal O Povo Online
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