O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu ontem (18/04)
arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de
conceder entrevistas à imprensa.
Desde
7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal
(PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão,
imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
Com
a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.
Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba.
Após
a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a
autorização para a entrevista.
"Determino
o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma
vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente
relator nesta ação e naquelas apensadas", decidiu.
No
ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro
Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.
Nesta
quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o
processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar
de Toffoli perdeu o efeito.
Antes
de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal
de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa
para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Ao
decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito
absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime
jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento,
assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno
gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
Com
informações portal Agência Brasil
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