Colegiados sob a mira de Bolsonaro

Tão logo atingiu o 100º dia à frente do País, no último dia 11, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um conjunto de medidas - 18 no total - com reflexos em várias frentes. Sob alegação de que busca uma máquina pública enxuta e livre do legado deixado pelos 14 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), uma dessas ações extingue colegiados e estabelece diretrizes para a criação de novos.

Focos de Bolsonaro, estes grupos foram idealizados para exercer influência nos rumos da administração pública e fiscalizá-la, além de promover diálogo entre o Poder e a sociedade civil. Eles se organizam em forma de comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns e salas.

"Gigantesca economia, desburocratização e redução do poder de entidades aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil", comemorou Bolsonaro pelo Twitter, à época.

Conforme o decreto assinado pelo presidente e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a medida "extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional".

Ou seja, se um destes grupos é ligado a ministérios, configura-se como administração federal direta. Se, por exemplo, é ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia, a administração é autárquica. O "fundacional" refere-se a conselhos que se debruçam sobre políticas públicas, sem fins econômicos.

Ainda conforme o documento assinado pelo Governo, não serão revogadas as representações que constam no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino. Seguirão existindo, também, as que foram criadas ou reformuladas por ato publicado a partir de 1º de janeiro deste ano.

Embora o Planalto ainda não tenha o número exato de colegiados a serem extintos, as estimativas de Lorenzoni apontam para 650. Isto é, de 700 grupos estimados por ele, apenas 50 permanecerão. O discurso do ministro alinha-se ao de Bolsonaro. Fala em desburocratização diz que os coletivos têm visão distorcida do que significa representação popular, já que guiados pela "visão ideológica dos governos anteriores".

Nota do Ministério Público Federal (MPF) contrapõe a visão presidencial. O órgão manifestou preocupação com os efeitos da medida, "esperando que os colegiados, especialmente aqueles previstos na CF/88 (Constituição Federal) ou em tratados internacionais sejam mantidos". "Com base em reivindicações de participação da sociedade na gestão das políticas sociais, foram criados conselhos co-gestores de políticas públicas, desde o âmbito municipal até o federal", ressalta.

Ainda de acordo com a nota, estariam ameaçados ao menos 35 órgãos. Dentre eles, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Manoel Galdino projeta um Governo menos aberto e menos transparente a partir das mudanças. "Tende a tomar ainda mais medidas não efetivas e aumenta a chance de ter corrupção".

Galdino também questiona o significado do termo "aparelhamento", empregado pelo Planalto: "ter uma visão diferente da do Governo?". Para ele, essa é a "graça da democracia". Lembra ainda que se os critérios para a escolha de determinado conselho não forem bons ou democráticos, Bolsonaro poderia, especificamente nestes, alterar as regras de funcionamento.

Com informações portal O Povo Online