Foi divulgado na manhã de ontem (08/04) no portal do Governo Municipal de Altaneira o edital
de convocação do Processo de Escolha para renovação dos membros do Conselho Tutelar para
o quadriênio 2020/2024.
O edital, datado de 05 de abril de 2019, é
assinado pela Assistente Social Mariana Matias Arrais, presidente Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Altaneira CMDCA), mas
ainda não foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.
Os membros do Conselho Tutelar local serão
escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos
eleitores do município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos
eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020.
Além da data do Processo de Escolha o Edital
trata das funções do Conselho Tutelar, dos requisitos básicos exigidos dos
candidatos a membro do conselho tutelar, da jornada de trabalho e remuneração, dos
impedimentos, da
comissão especial eleitoral, das etapas do processo de escolha, da inscrição e entrega
dos documentos, análise
da documentação exigida, da
impugnação às candidaturas, da campanha e da propaganda eleitoral, da eleição dos membros
do conselho tutelar, das vedações aos candidatos durante o processo de escolha,
divulgação do
resultado final, da
posse, estabelece disposições finais e apresenta os anexos.
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