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| Registro de uma das manifestações contra a Ditadura Militar no Brasil (Foto: Arquivo Nacional) |
No
dia 1º. de abril de 1964, tropas amotinadas do Exército Brasileiro depõem o
presidente constitucional e democraticamente eleito do Brasil, João Goulart. O
cargo presidencial foi declarado vago pelo Congresso Nacional ainda em presença
do legítimo presidente em território Nacional.
Iniciava-se
um regime autoritário que suprimiu liberdades e direitos civis e políticos,
massacrou a oposição, perseguiu, sequestrou, torturou, matou e desapareceu com
os corpos de militantes da resistência democrática.
Tal
como hoje em que as liberdades democráticas estão sob ataque, o golpe militar
contou com apoio da coalizão de todos os setores conservadores e reacionários
do país.
Soube-se,
anos depois, do papel absolutamente decisivo do imperialismo estadunidense, de
lideranças políticas, empresariais, midiáticas e eclesiásticas que concorreram
para que os setores militares que tomaram a frente do novo regime chegassem a
essa intervenção militar que durou mais de 21 anos de autoritarismo.
Os
partidos políticos abaixo signatários manifestam sua perplexidade com a
desfaçatez com que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, adota como chefe
de Estado, ao arrepio da Constituição e da Lei, o discurso de louvação desse
regime de exceção que marcou sua atuação como parlamentar e candidato. Repudiam
a convocação pelo Presidente da República de atos de desagravo ao regime
militar e aos piores algozes da democracia produzidos naquele período.
Não
aceitam que qualquer instituição da República promovam o revisionismo histórico
e negligenciem a verdade dos fatos que a sociedade brasileira pacientemente
veio construindo nos anos de democracia que se sucederam ao regime de exceção,
cujo ápice se encontra no relatório da Comissão Nacional da Verdade que
concluiu seus trabalhos em 2014.
Assim,
os partidos políticos que se expressam nessa nota apoiam os questionamentos
formais feitos desses atos do novo Governo pelo Ministério Público Federal, no
âmbito do Congresso Nacional e pela sociedade civil brasileira. Se associam aos
atos convocados em todo o país pela democracia, pelo Estado Democrático de
Direito, pelos Direitos Humanos e pelo Direito à Memória, à Verdade e a
Justiça. Se irmanam às vítimas da ditadura, suas famílias e entidades
representativas, na denúncia de seu sofrimento e na sua luta por reparação.
E
reafirmam seu compromisso de continuar lutando contra os retrocessos sociais,
econômicos e culturais que vêm sendo impostos ao povo brasileiro e à soberania
da Nação por este novo Governo, cujas condições de governar vão desabando
perante a população por desatinos e provocações como as que se anunciam para o
31 de março e o 1º. de abril de 2019.
Memória,
Verdade, Justiça!
Ditadura
Nunca Mais
Democracia
Já
Brasília,
30 de março de 2019.
Carlos
Luppi
Presidente nacional do PDT
Carlos
Siqueira
Presidente nacional do PSB
Edmilson
Costa
Secretário-Geral nacional do PCB
Gleisi
Hoffmann
Presidenta nacional do PT
Juliano
Medeiros
Presidente nacional do PSOL
Luciana
Santos
Presidenta nacional do PCdoB
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