A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou ontem (25/03) no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os ministros autorizem
que juízes federais passem a ter
atribuições para julgar questões eleitorais.
Mais
cedo, Dodge fez o anúncio da medida durante um seminário internacional sobre
transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
A
medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela
competência da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal, para julgar crimes
comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a crimes eleitorais, como
caixa 2 de campanha
No
ofício enviado à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, a procuradora afirmou
que a proposta visa ampliar o combate à corrupção. Para entrar em vigor, o
tribunal precisará analisar uma resolução aprovada em 2002, que disciplina a
atuação dos juízes eleitorais.
"Na
linha destas importantes resoluções que atenderam a relevantes desafios à época
em que foram editadas, o Ministério Público Eleitoral compreende que o
incremento de juízos eleitorais para processar crimes eleitorais associados à
corrupção, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por
organizações criminosas mostra-se a melhor via para o enfrentamento do influxo
de ações penais complexas nessa temática para a Justiça Eleitoral",
argumentou Dodge.
Com
a chegada do pedido ao TSE, a Corte deverá decidir a questão durante uma sessão
plenária, que ainda não tem data para ocorrer, ou de forma individual, pelo
relator que for designado para o caso.
Com
informações portal Agência Brasil
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