Os erros de Moro por Marcelo Freixo

Se perguntarmos a qualquer brasileiro qual o principal problema do País, certamente boa parte deles dirá que é a violência. Em 2017, batemos novamente o triste recorde de assassinatos, foram 63.880 mortes.

Diante desse cenário trágico e da consequente necessidade de criarmos com urgência uma política nacional de redução da criminalidade, é lamentável que o pacote do ministro da Justiça, Sergio Moro, no que se refere às medidas relativas à segurança pública, aposte em medidas que já são aplicadas e estão dando errado: recrudescimento da ação policial, com o estabelecimento de brechas jurídicas que podem encobrir os chamados "excessos" - que nós preferimos tratar como crime de execução - e encarceramento em massa, através de mudanças legais para dificultar a saída dos detentos.

No quesito legítima defesa, o pacote estabelece que o juiz pode anular a pena do policial que matar em serviço e alegar que agiu sob "escusável medo, violenta emoção ou surpresa". Ao permitir que justificativas tão subjetivas sirvam para que homicídios não sejam punidos, o pacote dá carta branca para a polícia ser violenta.

Se violência policial resolvesse o problema da segurança pública, o Brasil seria o país mais pacífico do mundo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 5.144 pessoas foram mortas pela polícia, o equivalente a 14 por dia. Em que isso ajudou a reduzir a criminalidade? Nesse mesmo ano o Brasil bateu um novo recorde de assassinatos. Além do mais, o discurso irresponsável que lança policiais numa guerra insana e sem sentido faz com que os agentes morram mais. Afinal, na guerra é matar ou morrer.

A outra frente de Moro é o encarceramento em massa, sob o argumento de combater as facções criminosas. Trata-se de um equívoco elementar, porque é a superlotação e o consequente caos nas penitenciárias brasileiras que fez as facções surgirem e se fortalecerem. O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho não nasceram nas ruas, mas nas prisões. Qualquer medida que provoque a piora do quadro prisional só vai tornar a situação mais explosiva. O ministro precisa entender que a violência dentro das cadeias alimenta a violência nas ruas.

Para reduzir de fato a criminalidade, precisamos de ações responsáveis, que sejam baseadas no investimento em inteligência e na valorização da carreira e dos trabalhadores da segurança pública.