Se
perguntarmos a qualquer brasileiro qual o principal problema do País,
certamente boa parte deles dirá que é a violência. Em 2017, batemos novamente o
triste recorde de assassinatos, foram 63.880 mortes.
Diante
desse cenário trágico e da consequente necessidade de criarmos com urgência uma
política nacional de redução da criminalidade, é lamentável que o pacote do
ministro da Justiça, Sergio Moro, no que se refere às medidas relativas à
segurança pública, aposte em medidas que já são aplicadas e estão dando errado:
recrudescimento da ação policial, com o estabelecimento de brechas jurídicas
que podem encobrir os chamados "excessos" - que nós preferimos tratar
como crime de execução - e encarceramento em massa, através de mudanças legais
para dificultar a saída dos detentos.
No
quesito legítima defesa, o pacote estabelece que o juiz pode anular a pena do
policial que matar em serviço e alegar que agiu sob "escusável medo,
violenta emoção ou surpresa". Ao permitir que justificativas tão
subjetivas sirvam para que homicídios não sejam punidos, o pacote dá carta
branca para a polícia ser violenta.
Se
violência policial resolvesse o problema da segurança pública, o Brasil seria o
país mais pacífico do mundo. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
5.144 pessoas foram mortas pela polícia, o equivalente a 14 por dia. Em que
isso ajudou a reduzir a criminalidade? Nesse mesmo ano o Brasil bateu um novo
recorde de assassinatos. Além do mais, o discurso irresponsável que lança
policiais numa guerra insana e sem sentido faz com que os agentes morram mais.
Afinal, na guerra é matar ou morrer.
A
outra frente de Moro é o encarceramento em massa, sob o argumento de combater
as facções criminosas. Trata-se de um equívoco elementar, porque é a
superlotação e o consequente caos nas penitenciárias brasileiras que fez as
facções surgirem e se fortalecerem. O Primeiro Comando da Capital e o Comando
Vermelho não nasceram nas ruas, mas nas prisões. Qualquer medida que provoque a
piora do quadro prisional só vai tornar a situação mais explosiva. O ministro
precisa entender que a violência dentro das cadeias alimenta a violência nas
ruas.
Para
reduzir de fato a criminalidade, precisamos de ações responsáveis, que sejam
baseadas no investimento em inteligência e na valorização da carreira e dos
trabalhadores da segurança pública.
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