15 de fevereiro de 2019

Bolsonaro apresenta primeiras regras para nova Previdência


Um dia depois de receber alta hospitalar, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fechou a proposta de idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres. A previsão é de que o projeto seja assinado pelo presidente e apresentado ao Congresso até a quarta-feira da semana que vem.

A medida, que difere da defendida pela ala econômica do Planalto - 65 anos para ambos os sexos, com transição de dez -, fixa período de transição de 12 anos até a vigência plena do modelo.


Segundo deputados ouvidos pelo jornal O POVO, no entanto, mesmo essa idade e faixa para adoção ainda podem ser modificadas à medida que a proposta for tramitando pela Câmara e, caso seja aprovada, pelo Senado.

Coordenador da bancada cearense na Câmara, o deputado federal Domingos Neto (PSD) avalia que o Governo sabe que o Congresso fará alterações na reforma da Previdência.

"O governo levantou o sarrafo sabendo que o Congresso vai baixar", disse o parlamentar. Para ele, "essa idade de 65 para homens deve cair para 62" quando os deputados passarem a discutir finalmente o projeto. O mesmo vale para o teto das mulheres, que também deve se reduzir.

Questionado se o Planalto tem hoje apoio suficiente para fazer avançar a reforma, Domingos Neto disse que não. "Hoje (o governo) não tem voto pra aprovar."

Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) admite que o Governo está distante ainda dos 308 votos necessários à alteração constitucional.

"O governo não tem base para votar Previdência, está em formação. Hoje o que tem é o apoio de alguns grupos temáticos em relação a alguns assuntos", disse o deputado, referindo-se às bancadas ruralista, evangélica e da "bala".

O deputado também afirmou que, a fim de construir governabilidade e maiorias parlamentares que lhe permitam aprovar as reformas, entre as quais está a da Previdência, Bolsonaro terá de contemplar os deputados com cargos e emendas.

"Nós não queremos ficar só no Parlamento, queremos ajudar a governar e para isso temos que ter participação no governo", disse o pesselista.

De acordo com José Guimarães, do PT, a proposta do Governo para aposentadoria é "machista" porque "penaliza prioritariamente as mulheres".

O petista, no entanto, avalia que Bolsonaro terá tanta dificuldade para aprovar a reforma quanto o ex-presidente da República Michel Temer (MDB).

"O governo não aprovará essa reforma. Não há votos suficientes para isso", disse, e acrescentou: "O relator da reforma trabalhista não se elegeu. Vamos derrotar essa reforma do governo no Congresso e nas ruas".

Com informações portal O Povo Online

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