Abertura dos trabalhos da ALCE conta com presença do Governador

Apresentação da mensagem governamental pelo governador Camilo Santana (Foto: Edson Júnior Pio)

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado José Sarto (PDT), abriu, na manhã de ontem (05/02), os trabalhos de instalação da 30ª Legislatura, no Plenário 13 de Maio. A solenidade contou com a presença do governador Camilo Santana, que apresentou um balanço das ações do Governo no ano passado e uma projeção para o ano de 2019.

Segundo o chefe do Executivo, foram várias as medidas adotadas desde 2015, avançando gradualmente até 2018, para que o Ceará se consolidasse como o Estado com maior solidez fiscal do Brasil.

“Estamos fechando 2018, mais uma vez, no topo dos investimentos, com mais de 15% da Receita Corrente Líquida. Isso significa a construção de mais escolas, estradas, obras hídricas, equipamentos de saúde e segurança, tão necessários para a população”, comemorou. O governador assinalou que o Ceará é tido hoje como modelo de transparência, sendo reconhecido pelo Ministério Público Federal com nota máxima.

Na área da educação, o Ceará se destaca como a melhor educação pública do Brasil. Segundo Camilo Santana, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), das 100 melhores escolas públicas de ensino fundamental do País, 82 são cearenses. No ensino médio, o Estado também avançou, saindo da 12ª posição em 2015, para o 4º lugar no ranking divulgado em 2018, ressaltou o governador. Outro ponto importante citado na educação foi a ampliação das escolas de tempo integral. O Ceará é o segundo do País em número de escolas dessa modalidade. 

Ele também destacou ações de assistência às crianças, como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil (Padin) e a criação do cartão Mais Infância, beneficiando cerca de 50 mil famílias que vivem na extrema pobreza. O governador anunciou que o programa retoma este ano, com investimento anual de 50 milhões de reais do Governo Estadual.

Na qualificação para o mercado de trabalho, foram criados os Centros Cearenses de Idiomas (CCI). “Tivemos foco ainda na educação superior, beneficiando mais de 41 mil alunos matriculados nos cursos de graduação das instituições de ensino superior do Estado”, afirmou.

No fomento à cultura, o Governo apoiou, por meio de editais e premiações, centenas de projetos ligados à música, dança, artes visuais, circo, fotografia, entre outros. A abertura, em 2018, da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, em Fortaleza, também é uma ação que deve capacitar 1.473 pessoas com a realização de 41 ações culturais, qualificando o polo gastronômico do Estado, citou.

Camilo Santana pontuou que, na área econômica, entre as principais ações está a consolidação da trinca de HUBs ‒ conexões aérea, portuária e tecnológica ‒ destinada a impulsionar o turismo e a economia em geral.

 “Enquanto isso, prosseguimos com a construção, duplicação e restauração de centenas de quilômetros de rodovias estaduais, mantivemos a conservação rodoviária superior a 14 mil quilômetros, ultrapassando a meta programada para o ano de 2018 e beneficiando todo o Estado”, assinalou. Foi implantado ainda o Bilhete Único Metropolitano do Cariri, de forma a promover a integração tarifária entre os sistemas de transporte metropolitano e urbano.

O governador salientou o Ceará de Oportunidades, que prevê a criação de uma nova política de incentivos fiscais, visando à interiorização de negócios, a partir do Ato Normativo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (Cedin). “Trata-se de uma política baseada no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), com proposta de enquadrar, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial, a concessão de benefício fiscal de ICMS para as indústrias que se instalem nos municípios com baixo IDH, como forma de redução das desigualdades”, explicou.

Na área da saúde, o chefe do Executivo destacou a ampliação das Unidades de Pronto Atendimento (Upas), policlínicas e hospitais, além do aumento no acesso às cirurgias, reduzindo cada vez mais as filas de espera por procedimentos cirúrgicos.

Camilo salientou também a entrega, em 2018, da primeira etapa do Instituto José Frota (IJF) 2 ‒ em parceria com a Prefeitura de Fortaleza ‒, a renovação das frotas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a entrega de novas ambulâncias.

Das ações de recursos hídricos, a prioridade em 2018 foi a realização de obras para a convivência com a seca. Foram construídos 1.977 poços profundos, instaladas 2.397 cisternas, além de 140 sistemas de abastecimento d’água e 441 chafarizes. Houve também a instalação de dessalinizadores e construção de novas adutoras. “Avançamos muito nas obras do Cinturão das Águas, com a finalização do primeiro trecho de 53 km, e a prioridade é continuar planejando, para que todo o Estado conviva com a seca”, disse.

Na segurança pública, o governador enfatizou a contratação de novos policiais, construção de presídios e renovação dos equipamentos de segurança, além da modernização da frota da polícia. “Ampliamos o policiamento em todo o Estado e  descentralizamos do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), implantado em todas as regiões com mais de 50 mil habitantes”, pontuou. Segundo Camilo, o Governo deve trabalhar, este ano, para a implantação do BPRaio nas cidades acima de 30 mil habitantes.

Para Camilo Santana, já que o Brasil não produz armas nem drogas pesadas, tudo o que abastece o crime organizado entra pelas fronteiras, sem ser barrado pelo policiamento federal. “Tenho recebido apoio, nesse momento de crise, do Governo Federal, mas reafirmo a necessidade de um plano de segurança que envolva todos os estados do Brasil”, afirmou.

Por fim, o governador destacou que as projeções para a gestão 2019-2022 estão fincadas no compromisso de manutenção responsável dos investimentos, dando prosseguimento a um conjunto de medidas internas. Ele citou que a reestruturação para a ampliação da receita, redirecionamento e reordenamento das despesas são necessários para continuar com a mesma austeridade, a fim de preservar o nível de investimentos.

Outro passo apontado pelo governador para a nova gestão é a conclusão da Plataforma Ceará 2050, como estratégia de desenvolvimento de longo prazo.

A sessão instalação da 30ª Legislatura contou também com a participação de secretários e autoridades estaduais, além da vice-governadora, Izolda Cela.

Com informações Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará