O
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) chegou a um número de obras
paralisadas no Estado. Entre estaduais e municipais, são 970 construções com
"fortes indícios de paralisação", conforme indicou o titular da
Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-CE, Raimir Holanda.
O
primeiro prazo de entrega do diagnóstico, determinado em outubro de 2018 pelo
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, era 25 de
novembro de 2018. O objetivo dele é "destravar" obras no território
nacional, sobretudo nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança
pública.
Agora,
espera-se que o resultado final, correspondente a todo o País, esteja pronto no
fim deste mês.
De
acordo com Holanda, o tribunal irá notificar os responsáveis por cada obra, que
terão de apresentar os motivos que ocasionaram a interrupção. Ele diz que para
que se considere uma obra paralisada, são necessários três meses sem nenhuma
alteração na estrutura.
Depois
que o relatório local estiver pronto, será unido ao dos outros oito estados do
Nordeste. Assim, ao todo, serão entregues cinco relatórios em Brasília, sob
supervisão do CNJ, do TCU e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas
do Brasil (Atricon).
"São
trinta dias para eles (responsáveis pelas obras) informarem os motivos,
(contados a partir) do recebimento da notificação. Paralelo a isso, informações
vão estar sendo consolidadas pelo TCU e enviadas ao STF. Estão consolidando por
regiões e depois vamos consolidar nacional. Até para termos o perfil de obras
por região".
O
presidente da Corte cearense, Edilberto Pontes, limitou-se a afirmar que os
trabalhos estão "bem adiantados", em fase de ajustes.
Em
27 de novembro, com prazo inicial já esgotado, segundo o site do CNJ, Toffoli
evidenciou a necessidade de se ter um gerenciamento de grandes temas de maneira
"multi-institucional e entre Poderes". Ele argumentou que não é mais
possível perder tempo com "indefinições constantes".
Conforme
noticiado pelo jornal O POVO, no Brasil, levantamento do TCU constatou 14.403
contratos de obras interrompidas. Somados, estes projetos atingiriam R$ 144
bilhões. No Ceará, o Ministério do Planejamento indica mais de 200 obras
paralisadas referentes apenas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A
reportagem solicitou a Raimir Holanda acesso ao relatório de obras paralisadas.
Ele afirmou que tentará repassar o documento ao O POVO hoje. As assessorias de
comunicação do TCE-CE e do TCU foram questionadas sobre o diagnóstico de obras
e disseram que retornariam até o fechamento desta matéria, o que não aconteceu.
Com
informações portal O Povo Online
Em
abril do ano passado o BA publicou resumo de um debate nas redes sociais em
Altaneira, mas ainda não foi divulgado o número de obras paralisadas no Município.
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