A
mais poderosa entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, fórum
que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou
ontem o presidente Jair Bolsonaro (PSL) que a "supressão" ou a
"unificação" da Justiça do Trabalho representa "grave violação"
à independência dos Poderes.
Em
nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público
(Frentas) criticou "qualquer proposta" de extinção da Justiça do
Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. Na quinta-feira, 3, em
entrevista ao SBT, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do
Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da
legislação trabalhista.
"A
Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da
República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o
Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua
supressão - ou unificação - por iniciativa do Poder Executivo representará
grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República
(CF, art. 2º) e do sistema republicano de freios e contrapesos", afirma a
nota da frente.
A
entidade diz ainda que "não é real a recorrente afirmação de que a Justiça
do Trabalho existe somente no Brasil". "A Justiça do Trabalho existe,
com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha,
Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há
jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia
procedimental, ora com ambas."
A
nota prossegue: "A Justiça do Trabalho não deve ser 'medida' pelo que
arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo
de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em
2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho
Nacional de Justiça, foi de 90% no primeiro grau e de 89% no segundo
grau".
Na
sexta-feira, 4, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça
do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que "nenhum
açodamento será bem-vindo". Para Feliciano, a magistratura do Trabalho
está "aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição,
qualquer alternativa que não seja coletivamente construída".
Ainda
na sexta-feira, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o
País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que
defende o "fortalecimento" da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB
integram a Frentas.
Com
informações portal O Povo Online
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