Comissão termina sem votar Escola sem Partido, e projeto é arquivado (Foto: Alex Ferreira) |
O
presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério
(DEM-RO), encerrou ontem (11/12) o trabalho da comissão sem conseguir votar o
projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas
na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares
favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.
“A
oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença
dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis,
eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que
não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério.
O
deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate
fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar. “A próxima
legislatura terá uma nova comissão, novo presidente, novo relator, novos
componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar
dessa comissão”.
Marcos
Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido a agenda cheia
da Câmara dos Deputados neste final de ano. “O trabalho da comissão acaba
concorrendo com o plenário, gera obstrução lá. Eu também tenho que ter
consciência que existem outros temas importantes para o país que precisam ser
votados no plenário”, disse.
Segundo
o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja
endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava
previsto no texto que seria votado pela comissão. Apesar de não ter conseguido
votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a
sociedade e que isso é uma “grande vitória.
A
oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da
sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue
no ano que vem.
Discussões
As
discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente eleito, Jair
Bolsonaro, têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. Hoje não foi diferente.
São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre
manifestantes pró e contra o texto. A deputada Erika e o deputado Flavinho
(PSC-SP) chegaram a trocar xingamentos.
Os
embates ultrapassam o Congresso Nacional. No país, são diversos os movimentos
de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a
gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário,
no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim
a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se
mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a
Censura nas Escolas.
Tramitação
Tentativas
de votação do projeto de lei que institui o Escola sem Partido são feitas desde
o dia 31 de outubro. De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a
fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua
posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou
partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a
participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre
questões políticas, socioculturais e econômicas.
A
proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do
aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem
familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral,
sexual e religiosa.
Os
defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se
utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a
determinadas correntes políticas e ideológicas. Os críticos dizem que as leis
atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto
vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.
Com
informações portal Agência Brasil
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