 |
| A audiência Pública foi em dos auditórios da AlCE (Foto: Divulgação/FETAMCE) |
A
destinação do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores e demais
profissionais da educação foi defendida em audiência pública realizada ontem (10/12), no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa.
A
audiência foi realizada pela Comissão de Educação da Casa e teve como
encaminhamentos uma comunicação formal da AL a todos os prefeitos do Estado
para efetivar o pagamento do precatório do Fundef aos professores e demais
trabalhadores da educação; a solicitação de audiência das entidades e do
Legislativo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU); a
sensibilização de parlamentares para compromissos públicos pela defesa do
financiamento da educação.
Também
foram sugeridos como encaminhamentos a avaliação da criação de uma Comissão
Especial Parlamentar para acompanhamento da situação em 2019; a solicitação de
audiência das entidades com o governador Camilo Santana para debater o assunto
e buscar um decreto estadual de defesa da escola democrática no Ceará; a
efetivação de um Dia Regional de Mobilização pelas entidades e categoria sobre
o tema e realização de audiência com a Associação dos Municípios do Estado do
Ceará (Aprece).
O
deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que o debate busca o conjunto do
financiamento da educação e os demais elementos que compõem esse cenário. “Há
um movimento muito grande de colocar professores e sociedade em polos opostos.
Não podemos permitir que essa criminalização da escola pública e dos
professores cresça. Estamos aqui para defender a educação brasileira”, indicou
o parlamentar.
Recurso
para Profissionais
A
presidente da Federação dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipal do
Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, afirmou que um erro do passado
fez com que os recursos do Fundef não fossem repassados para
estados, municípios e, consequentemente, para os trabalhadores da educação.
“Nós,
enquanto trabalhadores e entidades, lutamos para garantir que esse recurso seja
da educação e também vamos lutar para que 60% seja para os profissionais do
magistério e 40% para os outros trabalhadores das escolas”. Segundo ela, a
posição do Tribunal de Contas da União (TCU) de proibir qualquer pagamento aos
trabalhadores é política, e não jurídica.
A
presidente da Fetamce indicou ainda que é necessário garantir a ampliação de
recursos para a educação, assim como defender a atividade docente dos ataques
que querem amordaçá-la. “Não abrimos mão de que a educação possa ser
libertadora, e não alienadora”, afirmou.
O
presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do
Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Anizio Melo, indicou que há uma frente
contrária à destinação dos recursos do Fundef aos trabalhadores que reúne
gestores estaduais, municipais e órgãos de controle. Ele informou sobre o lançamento, em breve, da Frente Norte
Nordeste de Defesa do Financiamento da Educação.
A
presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará
(Sindiute), Ana Cristina Fonseca,afirmou que atualmente há uma conjuntura
nacional de ataque à escola pública laica e de qualidade. “Não podemos dissociar
esses ataques à luta pelos precatórios do Fundef. É criminoso o que estão
fazendo com as escolas públicas, quando gestores e juízes se juntam para
legalizar o calote à educação pública”.
Segundo
Ana Cristina, na ação movida pelas entidades, há a exigência de que os recursos
do precatório cheguem às mãos dos professores. Ela lembrou ainda que o prefeito
de Fortaleza, Roberto Cláudio, declarou na ação movida que a gestão municipal
gastou R$ 289 milhões sem a vinculação determinada por lei.
Mobilização
Unificada
A
presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal
(Confetam), Vilani Oliveira, lembrou que a instituição do Fundef foi uma
revolução para a categoria na época. Segundo ela, lutar para que os recursos do
precatório vão para professores, escolas e demais trabalhadores da educação é o
mínimo em um país que não respeita a educação. Ela apontou que é importante
alinhar essa luta com a revogação da PEC 95, que congela o teto dos gastos
públicos por 20 anos.
A
audiência pública contou ainda com a participação do representante da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Alessandro
Carvalho; a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede
Municipal de São Luís (Sindeducação), Elisabeth Ribeiro Castelo Branco;
representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmem Santiago, e do
presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE, Deodato Ramalho Neto.
Com
informações portal Assessoria de Comunicação ALCE
Nenhum comentário:
Postar um comentário
A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.