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| Coletiva de imprensa do MPCE em Fortaleza (Foto: Divulgação) |
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, em coletiva de
imprensa nesta sexta-feira (07/12), os dados referentes às ações de combate à
corrupção dos últimos três anos. O balanço reuniu as ações dos órgãos de
investigação e de apoio às Promotorias de Justiça: Procuradoria de Justiça dos
Crimes contra Administração Pública (Procap), Grupo de Combate às Organizações
Criminosas (Gaeco), Grupo de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Núcleo de
Investigação Criminal (Nuinc) e Centro de Apoio Operacional da Defesa do
Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP). Fizeram parte da
coletiva, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele (Procap) e os
promotores de Justiça Breno Rangel (Procap), Adriano Saraiva (Gaeco), Humberto
Ibiapina e Gomes Câmara (Nuinc), Ricardo Rabelo (Gaesf) e Élder Ximenes
(Caodpp).
De 2016 a
2018, o MPCE realizou 34 operações que resultaram em 65 prisões; 12 prefeitos
foram afastados e um foi preso; e foram autorizadas pela Justiça 57
interceptações telefônicas. A Procap atua especificamente em casos de crimes
contra a administração pública praticados por agentes públicos, como prefeitos,
secretários municipais, vereadores, dentre outros. Vanja Fontenele ressalta que
o MP está intensificando o trabalho de prevenção de crimes.
“Acreditamos que a
prevenção é mais importante do que a repressão, pois quando o dinheiro público
é desviado o seu retorno aos cofres públicos torna-se muito mais difícil. Por
isso, só este ano, temos 80 investigações em curso e acumuladas com as dos anos
anteriores, pois uma investigação não tem prazo determinado e na maioria das
vezes demanda um tempo razoável para ser concluída”, disse a coordenadora da
Procap.
O Nuinc
destacou as ações de combate à corrupção no Sistema Penitenciário.
“A corrupção
no Sistema Prisional contribui diretamente para o aumento do crime fora, pois
as principais lideranças estão dentro das cadeiras. Por isso, acreditamos que
este trabalho do NUINC é importante para diminuir a violência também fora das
cadeias. Com o nosso trabalho, os agentes penitenciários já denunciam as
ilegalidades com maior segurança”, disse Gomes Câmara.
O coordenador
do Gaesf, Ricardo Rabelo, ressaltou que os casos mais comuns investigados pelo
órgão são de fraudes perpetradas por empresários e contribuintes que se valem
de artifícios criminosos para se eximirem ou reduzirem o tributo devido; e que
o Estado do Ceará está avançado na criação do Cira, um Comitê
Interinstitucional de Recuperação de Ativos. Nos últimos dois anos, o Gaesf já
solicitou à Justiça o arresto e sequestro de bens e valores que totalizam mais
de 18 milhões de reais.
O promotor de
Justiça Adriano Saraiva, do Gaeco, abordou as dificuldades encontradas para
desmantelar as organizações criminosas.
“Estamos enfrentando diversas
dificuldades nas nossas investigações em razão do avanço dos mecanismos de
corrupção que as organizações estão desenvolvendo, a cada dia eles tornam-se
cada vez mais sofisticados na criação de grandes esquemas criminosos para
desviar dinheiro público, com o envolvimento de servidores públicos,
empresários e agentes políticos”, pondera.
Já o
coordenador do CAODPP, promotor de Justiça Élder Ximenes, aproveitou a ocasião
para divulgar o Fórum de Combate à Corrupção que acontecerá na próxima
segunda-feira (10/12), das 13h às 18h, no auditório da Justiça Federal do Ceará
(Praça Murilo Borges, s/n, Centro).
O evento marcará o Dia Internacional de
Combate à Corrupção (09/12) e nele será apresentado um panorama das ações de
combate ocorridas em 2018 e serão debatidos os desafios e as oportunidades
na luta anticorrupção.
Com
informações Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará
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