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| As operadora avisaram aos clientes que os aparelhos deixariam de funcionar (Foto: Divulgação) |
Começou
ontem (08/12), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas,
nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins,
habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.
Nesses
estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários
de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o
aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472
este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A
primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar
foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
Na
última sexta-feira (7/12), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular
receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é
irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
A
Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares
habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde
que não alterem o número telefônico.
De
acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares
falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A
medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no
país.
O
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de
identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite
identificar a marca e modelo do aparelho.
Para
saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir
com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há
uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A
Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua
situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e
buscar seus direitos como consumidor.
A
Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de
bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível
verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.
O
bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os
aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a
Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares
irregulares nas duas unidades da federação.
Nos
estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste,
incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia
7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses
estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7
de janeiro do próximo ano.
Celulares
comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam
certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um
celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado
no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não
serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no
exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes
legítimos como origem.
Com
informações portal Agência Brasil
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