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| Comissão Especial da Câmara Municipal de Altaneira na reunião que aprovou o Relatório (Foto: Júnior Carvalho) |
Em
reunião realizada na manhã de ontem (27/11) a Comissão Especial da Câmara Municipal
de Altaneira que investiga compra de livros pela Secretaria de Educação aprovou,
por unanimidade, o Relatório do vereador Professor Adeilton (PSD), relator da
Comissão.
Adeilton
apresentou o seu Relatório em nove tópicos, narrando os trabalhos da Comissão, as
dificuldades encontradas, o objeto da investigação, as visitas nas escolas, traz
um resumo das declarações e dos depoimentos das testemunhas, assim faz sua
análise do material colhido e da documentação apresentada.
O
relator conclui que as despesas de quase um milhão de reais não atendem ao
interesse público, “posto que os livros adquiridos são semelhantes aos livros
distribuídos gratuitamente pelo PNLD e que os sistemas contratados não estão
sendo utilizados em virtude de deficiência no acesso pelos professores e alunos”.
Adeilton
concluiu também que as despesas autorizadas e contratadas pela Gestora do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) “causaram grandes prejuízos ao Erário e
pouco benefício para o ensino e aprendizagem dos nossos educandos”.
Para
o relator os recursos dispendidos poderiam ser “usados para amenizar crise
financeira tão alardeada pelos gestores municipais”.
Ao
final o relator requer sejam encaminhados cópias do seu Relatório e dos
documentos para a Promotoria de Justiça e para a Procuradoria da República
visando a adoção das medidas legais cabíveis para melhor apuração dos fatos.
Adeilton
requer ainda que seja ajuizadas as ações visando ressarcimento dos valores ao
Erário e, ainda, responsabilizar os gestores pelos prejuízos causados a
municipalidade.
Após
a leitura do relatório os vereadores Cier Bastos (PDT) e Flavio Correia (Solidariedade),
respectivamente secretário e presidente da Comissão votaram favorável ao relatório que foi encaminhado a
Presidência da Câmara para deliberação do Plenário.
Participaram
da reunião as vereadoras Silvania Andrade (PT) e Zuleide Ferreira (PSDB).
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