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| Reunião da Comissão Processante de Altaneira (Foto: Júnior Carvalho) |
Em
reunião realizada na manhã de ontem (23/11) a Comissão Processante da Câmara
Municipal de Altaneira, aprovou, por maioria, o Relatório Final do Relator,
vereador Flávio Correia (Solidariedade) que opina pela cassação do mandato
prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), por práticas de infrações
político-administrativa.
A
apresentação do Relatório Final se deu na reunião anterior realizada no último
dia 09, mas após a leitura a vereadora Silvania Andrade (PT) pediu vistas para
melhor análise da documentação.
Na
abertura dos trabalhos de ontem o presidente da Comissão, vereador Professor
Adeilton Silva (PSD), apresentou pedido de arquivamento do processo de
cassação, protocolizado pela defesa do prefeito, sob a alegativa de que não
fora concluído dentro do prazo legal. O presidente comunicou que decidiu pelo
encaminhamento do pedido para deliberação do Plenário da Casa.
O
Advogado de defesa do prefeito, Dr. Tacido Cavalcante, argumentou que em tese a
decisão deveria ser destinada somente a Comissão, mas o presidente da Comissão
manteve sua decisão de encaminhar o pedido ao Plenário.
“Temos
que saber que estamos há quase 12o dias de trabalho, não podemos encerrar, o
pedido foi feito agora pouco, respeito o direito da defesa, mas vamos levar ao
plenário da Câmara” disse o presidente da Comissão.
Dando
continuidade aos trabalhos o presidente passou a palavra à vereadora Silvânia
Andrade fez a leitura de um relatório paralelo, justificando os gastos
realizados pelo governo no ano de 2017 e ao final votou pela rejeição do
Relatório Final do vereador Flávio.
Por
sua vez o vereador Flávio Correia disse que lamentava algumas palavras contidas
no relatório da vereadora Silvania em relação a sua pessoa, mas mantinha o
respeito por sua colega, assim como o seu voto pela cassação do prefeito.
Anunciado
o empate o presidente da Comissão anunciou que iria apresentar o seu voto da
Tribuna. Adeilton disse que acompanhou atentamente os trabalhos da defesa,
recebeu pressão dos dois lados, mas manteve o bom dialogo tanto com o prefeito
como com o advogado denunciante.
Adeilton
disse que acatava os argumentos da defesa nos itens relacionados a coleta de
lixo e as despesas com pneus, mas em relação a locação de veículos, aquisição
de peças e serviços mecânicos, entendia ser procedente a denúncia, por essas
razões votava pela aprovação do Relatório Final do vereador Flávio Correia.
Após
comunicar o resultado da votação o presidente da Comissão que encaminharia o
processo ao presidente da Casa para adoção das providências legais.
No
final do expediente o presidente da Câmara, vereador Antonio Leite, informou
que convocou Sessão Especial para julgamento do processo de cassação do
prefeito Dariomar Rodrigues para a próxima a sexta-feira (30/11), às 10h e que
determinou a Secretaria Administrativa da Casa a adoção das providências
necessárias.
O
prefeito municipal assistiu toda a reunião da Comissão Processante.
Participaram também da reunião os vereadores Antonio Leite, Cier Bastos e
Valmir Brasil e as vereadoras Alice Gonçalves e Zuleide Ferreira.
A
última reunião da Comissão Processante foi transmitida em tempo real na página
do portal Assaré Online na rede social Facebook.
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