O
PDT entrou ontem (19/10) com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a
anulação da votação do primeiro turno, realizada no dia 7 deste mês, e de
cassação da candidatura de Jair Bolsonaro, do PSL, à Presidência da República.
A base do pedido é a denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo em reportagem
publicada na última quinta-feira (18/10), segundo a qual empresários apoiadores de Bolsonaro
custearam serviços de envio de mensagens em massa pela plataforma WhatsApp.
Segundo
o PDT, o episódio corresponde à conduta de abuso de poder econômico, vedada
pelo Código Eleitoral. Para os advogados do partido, o emprego de sistemas de
disparo em massa ocasionou desequilíbrio na disputa, com gastos e estrutura
maiores beneficiando a candidatura de Jair Bolsonaro, violando o princípio da
“paridade de armas".
O
partido também pede que se apure se houve recurso não contabilizado (caixa 2)
para a campanha do PSL. “O financiamento da propaganda eleitoral foi
constituído de forma ilícita, na medida em que a doação empresarial é vedada de
forma direta ou indireta, logo, seja por disponibilização de dinheiro ou por
realização de gastos de campanha, como a mencionada contratação. O uso de
recursos empresariais é terminantemente vedado”, afirma a ação.
De
acordo com o PDT, o abuso de poder econômico e a ilegalidade dos repasses
justificam a anulação das eleições. Diz o Artigo 222 do Código Eleitoral: “É
também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação ou
emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”.
“As
fake news [notícias falsas] foram responsáveis, sim, pelo resultado das
eleições, e isso é crime previsto no Código Eleitoral. Não há outra via senão o
pedido de cancelamento das eleições”, afirmou o presidente da legenda, Carlos
Lupi.
A
ação pede, além da anulação, a inelegibilidade do candidato Jair Boslonaro e
seu vice, General Mourão, bem como a investigação da participação destes e das
empresas supostamente contratadas para o disparo em massa e de empresários que
financiaram o serviço. Entre os atos solicitados estão a quebra de registro
bancário e telefônico e disponibilização de relatórios contábeis e fiscais das
empresas apontadas.
A
reportagem da Folha de S.Paulo diz que empresas contrataram firmas de marketing
digital que comercializam serviços de disparo de centenas de milhões de
mensagens no WhatsApp em contratos de até R$ 12 milhões.Segundo o texto, um dos
apoiadores é Luciano Hang, da rede de varejo catarinense Havan e apoiador
público de Boslsonaro.
Foram
citadas entre as companhias de assessoria digital contratadas para efetuar os
disparos em massa as firmas Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market.
Conforme o texto, Jair Bolsonaro declarou ter gasto apenas R$ 115 mil com a
empresa AM4 Brasil Inteligência Digital para serviços relacionados a mídias
digitais.
Com
informações portal Agência Brasil
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