Relatório do CNJ aponta que juízes cearenses têm menor índice de resolução de processos no Brasil

A Justiça do Ceará é a mais lenta do Brasil. Cada magistrado do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) conseguiu finalizar, em média, 908 casos em 2017. No Rio Janeiro, juízes alcançaram a marca de 3.321. Por trás do índice estão a mais baixa despesa da Justiça por habitante do País, R$ 125,3; as 83 vagas ociosas de juízes; iniciativas que tentam solucionar a lentidão e outras que ainda estão em busca de identificá-los.

Os dados do relatório Justiça em Números publicado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não são novos. No documento de 2017, com informações relativas a 2016, o Ceará já apresentava a pior marca de produtividade.

Para o advogado Mário Cruz Dias Neto, vários fatores justificam os resultados. "Poderíamos citar a falta de servidores, magistrados, principalmente nas comarcas do Interior", pondera. Falta de melhor capacitação dos servidores e o baixo orçamento, conforme o advogado, também justificam a lentidão que prejudica o cotidiano do Poder Judiciário.

O presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), Ricardo Costa, reconhece o problema, principalmente nas varas criminais e de família, que demandam mais audiências e, portanto, mais tempo e servidores.

O juiz ressalta que o índice destacado pelo relatório não considera as decisões de sentença proferidas. Mas sim o arquivamento (ou baixamento) do processo. "O fato de eu proferir uma sentença hoje não quer dizer que eu finalizei o processo. A pessoa pode recorrer até a quarta instância", explica.

O momento, conforme Ricardo, ainda é de identificar os gargalos da Justiça e aguardar os resultados de ações como a criação de vagas de assistentes nas comarcas (em maio de 2017) e de varas metropolitanas e especializadas.

"A criação da vara dos crimes organizados, em outubro, por exemplo, deve desafogar as demais unidades. Hoje, um juiz criminal fica até cinco dias debruçado num processo desse", detalha. Para o juiz, os efeitos das mudanças deverão ser sentidos apenas em 2018.

Através de nota, o TJCE endossa as mudanças destacadas pelo presidente da ACM. Acrescentando a implantação do projeto de virtualização dos processos no Interior e a criação do Programa Melhoria da Produtividade 2018. "Vale ressaltar que o Judiciário cearense é o primeiro em número de conciliação do Brasil entre as Cortes estaduais, com 21,1%. No ano passado, o TJCE também liderou o ranking com índice de 25% de conciliações, o que representa 62.601 acordos do total de 250.682 sentenças", cita o documento.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-secção CE), Marcelo Mota, destaca que a marca de lentidão do Poder Judiciário cearense provoca uma sensação de falência da Justiça.

O jornal O POVO procurou a Defensoria Pública, o Ministério Público do Estado (MPE) e a Secretaria do Planejamento (Seplag). Nenhuma das instituições se posicionou sobre o relatório do CNJ.

Com informações portal O Povo Online