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| Presidente do TCE entregando a lista a presidente do TRE (Foto: Divulgação) |
Um
total de 3.586 gestores cearenses, entre jurisdicionados estaduais e
municipais, tiveram suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado
do Ceará nos últimos oito anos. Do total de 6.389 processos, 54 são referentes
a recursos estaduais. As decisões que tratam de contas irregulares, e que não
cabem mais recurso, estão compreendidas no período entre 15/8/2010 e 7/8/2018.
A
lista completa, com as informações detalhadas, foi entregue na tarde desta
quarta-feira (08/08), pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, à
desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado (TRE-CE). Todos os 184 municípios do Ceará têm gestores
listados. Da totalidade de gestores, 1.460 têm indicação de nota de improbidade
administrativa. Dos 6.389 processos, 2.262 têm indicação de nota.
O
cidadão pode acessar a relação no portal institucional do TCE Ceará, no
endereço www.tce.ce.gov.br, clicando no ícone “Jurisdicionado”, “Contas
Irregulares”, em um arquivo no formato PDF, com possibilidade também de
consulta de todos os processos pelo nome do gestor ou pelo Município.
Para
a Desembargadora, o número de gestores com contas irregulares foi bem
expressivo, apesar do trabalho educativo desenvolvido pelos órgãos. “Passamos
da fase de planejamento e estamos na de execução. Agora distribuiremos esse
material. Temos realizado trabalhos pedagógicos, através da nossa Escola
Judiciária, com os partidos políticos, advogados, contadores, para que os erros
sejam mínimos. Quanto às chamadas fake news, peço que tenham cuidado em
checarem as fontes. Agradeço ao TCE, na pessoa do presidente Edilberto Pontes,
pelo empenho na entrega dessa listagem antes do período estipulado por lei”.
O
conselheiro Edilberto Pontes destacou que “além de obrigação, do dever legal e
constitucional, é uma satisfação colaborar com a Justiça Eleitoral, assim como
vem acontecendo com os demais órgãos de controle, uma integração para servir
melhor à sociedade”. O Presidente citou a importância da correta aplicação do
recurso público: “A administração pública é sofisticada, não é coisa para
amadores. No Tribunal, todos os processos passam pela análise da Secretaria de
Controle Externo, pelo Ministério Público Especial junto ao TCE, são relatados
por um conselheiro e a decisão é colegiada. Há uma série de procedimentos
regimentais cumprindo com todo zelo”.
Ano
passado, o TCE Ceará aderiu ao Convênio nº 1/2017, celebrado entre o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do
Brasil (Atricon), a fim de que os servidores das Cortes façam o exame das
contas partidárias, cooperando para o seu julgamento dentro do prazo
prescricional. “Como os servidores do Tribunal têm o conhecimento da análise de
contas de gestão e de governo, também contribuímos no exame das contas
eleitorais. Foi um trabalho bem proveitoso, e estamos à disposição da Justiça
Eleitoral”.
Participaram
do momento o vice-presidente do TRE, Desembargador Haroldo Correia, a
vice-procuradora Regional Eleitoral, Lívia Maria de Sousa, o diretor-geral do
TRE, Hugo Pereira Filho, e o secretário-geral do TCE, Teni Cordeiro.
Com
informações Assessoria de Comunicação TCE-CE
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