A
juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em
Porto Alegre, negou ontem (07/08) pedido feito pelo PT para autorizar a
participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será
realizado quinta-feira (09/08), na TV Bandeirantes, com candidatos à
Presidência da República nas eleições de outubro.
Lula
está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal
(PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos de prisão na ação penal
do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como pré-candidato, Lula tem
direito de participar do debate.
Ao
analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e
entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do
ex-presidente.
“De
fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio
de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União,
pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.
De
acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve
ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com
informações portal Agência Brasil
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