A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem (27/07) que o
Ministério Público Eleitoral (MPE) vai cobrar na Justiça recursos do fundo
eleitoral que forem usados por candidatos inelegíveis para disputar as eleições
de outubro.
A
posição foi adotada durante uma reunião entre procuradora-geral e um grupo de
procuradores eleitorais que vão atuar nas eleições de outubro.
No entendimento
da procuradora, os recursos destinados a partidos não podem ser utilizados por
candidatos que se enquadram em alguma restrição de inelegibilidade prevista na
Lei da Ficha Limpa, como condenação por órgão colegiado da Justiça, por
exemplo.
A
procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), Raquel Dodge, durante abertura do Seminário Internacional de
Execução Penal.
"Os
recursos públicos só podem ser usados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis
que usarem recursos públicos nas campanhas terão que devolver", afirmou
Dodge.
Dodge
acertou com os procuradores eleitorais como será a atuação do MPE na
fiscalização das eleições para garantir o cumprimento das regras de
financiamento de campanha, o equilíbrio da disputa entre os candidatos e o
combate às notícias falsas, as chamadas fake news.
Com
informações portal Agência Brasil
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