A
guerra de decisões judiciais que deixou o País em suspenso no último fim de
semana em torno da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
preso em Curitiba desde 7 de abril passado, tem consequências imediatas ao
menos em três âmbitos: na campanha eleitoral ao Planalto, na pauta do Supremo
Tribunal Federal (STF) e na condução da Operação Lava Jato de agora em diante.
Em
recesso, a Corte máxima da Justiça brasileira retoma os trabalhos em agosto pressionada
a colocar em votação dois recursos apresentados pela defesa de Lula
questionando a sua prisão.
O
período também coincide com o do registro de candidaturas pela Justiça
Eleitoral, o que pode adicionar elemento a mais nesse cenário de ebulição.
Um
mês depois, já em setembro, expira o mandato da ministra Cármen Lúcia no
comando do STF. Em seu lugar, assume Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma
do Supremo que vem tomando decisões que contrariam a Lava Jato, impondo
derrotas em série ao relator da força-tarefa no colegiado, Edson Fachin.
Professor
de Direito Constitucional da Faculdade Ari de Sá e da Unifor, Fernando Castelo
Branco afirma que a contenda judicial de domingo joga a responsabilidade ao
Supremo “para votar as duas ações liberadas pelo ministro Marco Aurélio Mello”
que pedem a suspensão da execução da prisão provisória do ex-presidente.
Na
Corte, avalia o pesquisador, “a tendência é que o placar se inverta”, e os
ministros, agora sob presidência de Toffoli, revejam decisão de 6 a 5 que
rejeitou habeas corpus analisado dois meses atrás.
A
batalha de liminares também esquenta a corrida pela Presidência da República.
De acordo com o deputado federal José Guimarães (PT), os ataques e
contra-ataques precipitaram uma mobilização nacional do partido em torno da
defesa do nome de Lula na disputa eleitoral, fortalecendo a pré-candidatura –
dentro do PT, uma ala pedia urgência na definição de um plano B para a eleição.
Ex-líder
da legenda na Câmara, o parlamentar acredita que o saldo final foi positivo.
“Lula não saiu da prisão, mas eles foram derrotados. Fomos vitoriosos.
Fragilizou a condenação e desconstituiu a imagem de uma justiça imparcial, além
de potencializar ainda mais a possibilidade de Lula ser candidato”, assinalou o
deputado.
Entre
as 9 horas da manhã e as 19 horas do domingo, foram seis despachos no centro
dos quais estava o pedido de liberdade impetrado pela defesa do petista no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Em
regime de plantão, o desembargador Rogério Favreto concedeu, de ofício, um
habeas corpus a Lula, que ensejou em seguida um cabo de guerra de liminares.
Dele
participaram o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, e o
presidente do tribunal recursal, Carlos Thompson Flores. De férias, o juiz
titular da 13ª Vara Federal no Paraná, Sergio Moro, afirmou em comunicação
dirigida à Polícia Federal que Favreto não era magistrado competente para
analisar o caso. Ao fim da queda de braço, Lula foi mantido preso e a decisão
de Favreto, desfeita.
Um
dos autores do pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente, o deputado
Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou ontem que vai recorrer ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) contra a decisão do TRF-4 de manter o petista na prisão.
O
recurso é mais um ponto na estratégia do PT de intensificar a ofensiva jurídica
para manter a mobilização da militância contra a prisão do ex-presidente.
“Vamos
entrar com todas as ações possíveis. Nossos advogados já estão estudando”,
declarou a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do partido, após reunião
com dirigentes ontem em São Paulo.
IMPACTOS
DA BATALHA DAS DECISÕES
SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (STF) - A disputa de decisões judiciais do domingo pode ter
efeitos no Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo no julgamento de recursos
apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já
liberados para julgamento desde o fim do ano passado pelo ministro Marco
Aurélio Mello. Com a retomada dos trabalhos da Corte em agosto, o STF passa a
sofrer pressão para que as ações entrem na pauta. Presidente do Supremo até o
início de setembro, quando passa o bastão para Dias Toffoli, Cármen Lúcia já
afirmou que não vai colocar os pedidos em discussão. No Supremo, a Segunda
Turma já vem derrubando decisões do relator da Lava Jato, Edson Fachin.
OPERAÇÃO
LAVA JATO - Questionada, a interferência do juiz Sergio Moro na disputa de
ontem com o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4), expôs o magistrado a críticas. Titular da vara que cuida dos
casos da Operação Lava Jato na primeira instância, o magistrado, em conversa
com dirigentes da Polícia Federal responsáveis pela carceragem onde Lula é
mantido preso desde abril passado, desautorizou o cumprimento da medida
proferida por Favreto. As idas e vindas do episódio revelaram também fraturas
no próprio tribunal recursal onde tramitam processos da Lava Jato na segunda
instância. O imbróglio evidenciou erros de parte a parte.
CAMPANHA
ELEITORAL - A guerra de decisões esquenta a corrida presidencial deste ano. A
três meses das eleições e a duas semanas do início do período de convenções
partidárias, a briga jurídica envolvendo o ex-presidente Lula fortalece
internamente a candidatura do petista num momento em que setores da legenda
pressionavam pela definição de um plano B. O episódio também reaquece a
ofensiva jurídica da defesa do ex-presidente, que deve entrar com ações no STJ
e pressionar o Supremo Tribunal Federal a colocar recursos já apresentados em
discussão. Essa estratégia dá sobrevida à campanha de Lula, que, condenado pela
Justiça, é enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Publicado
originalmente no portal O Povo Online
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