O
corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu ontem (10/07)
abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro
Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro.
As
reclamações disciplinares foram protocoladas na segunda-feira (09/07) após as decisões
conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de
semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Segundo
o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão
apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá
início imediato, segundo o conselho. Da análise dos processos, pode ser aberto
um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por
sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria
compulsória.
Lula
está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de
abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória
da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base
na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância
da Justiça.
No
último domingo (08/07), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de
liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio
Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto,
ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de
Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a
questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF,
Thompson Flores.
Com
informações portal Agência Brasil
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