Dois
dias após o presidente Michel Temer (MDB) assinar a Medida Provisória (MP) 841,
que transfere parte dos recursos arrecadados pelas loterias federais ao Sistema
Único de Segurança Pública (Susp), entidades ligadas ao esporte e à cultura do
País começaram a se articular para barrar a matéria no Congresso Nacional.
A
MP diminui os repasses destinados às duas áreas, rendendo críticas dos
ministros das pastas. Ontem à tarde, entidades ligadas ao esporte e atuais e
ex-esportistas participaram de audiência pública na Comissão de Esportes da
Câmara dos Deputados para pedir a derrubada da MP.
Estiveram
presentes representantes do Conselho Nacional do Esporte (CNE), ONG Atletas
pelo Brasil, Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico
Internacional.
De
acordo com a assessoria de imprensa do Ministério dos Esportes, ainda não há um
levantamento oficial de quanto a pasta deixará de receber com a MP. Estudos do
Governo Federal apontam, no entanto, que serão cerca de R$ 235 milhões. Sem
contar com as verbas destinadas ao CBO e ao Comitê Paralímpico Brasileiro
(CPB).
Na
última terça-feira (12/06) o ministro da pasta, Leandro Cruz, lançou uma nota
afirmando que a segurança pública precisa receber mais investimentos, “mas
nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à
violência”.
Para
hoje, está previsto o lançamento de uma nota de repúdio do Fórum Nacional de
Dirigentes Estaduais de Cultura, que representa os secretários da área das 27
unidades federativas do País. De acordo com o secretário da Cultura do Ceará e
presidente do Fórum, Fabiano Piúba, o documento vai criticar não só a
diminuição de recursos, mas também a “visão limitada” de política de segurança
apartada das políticas públicas.
“Política
de segurança pública sem cultura é só violência”, afirma Piúba. “Para pensar em
um plano de segurança é necessário pensar na articulação nas políticas
públicas, e a cultura tem uma dimensão fundamental porque ela é um elemento de
humanização”, completa.
Texto
da MP reduz de 3% para 0,5% a destinação de recursos das loterias para o Fundo
Nacional de Cultura (FNC), influenciando “drasticamente” na receita da pasta,
de acordo com o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.
De
acordo com Piúba, porém, o Ceará não deverá ser profundamente afetado pela MP
porque a secretaria “tem um planejamento feito para não ter dependência dos
repasses nacionais”. Ele ressalta, porém, que “é claro que um Ministério da
Cultura forte obviamente seria positivo para todos os estados”. Além da nota, o
Fórum se prepara para pressionar os parlamentares e evitar que MP seja
aprovada.
Embora
cultura e esporte sejam, até agora, as mais barulhentas contra a medida, elas
não são as únicas áreas prejudicadas com a matéria. Os recursos destinados ao
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram, na prática, totalmente
cortados. Isso porque o programa agora só receberá os valores dos os prêmios
não reclamados pelos apostadores.
Com
informações portal O Povo Online
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