Câmara de Altaneira instaura processo de cassação do prefeito municipal

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Júnior Carvalho)

Por 8 votos a 1 a Câmara Municipal de Altaneira decidiu na Sessão Ordinária de ontem (27/06) instaurar processo para cassação do mandato do prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), por práticas de infrações político-administrativas. Dos 9 membros do Legislativo Municipal apenas  vereadora Silvania Andrade (PT) votou contra o recebimento da  denúncia apresentada por este blogueiro.

Na denúncia apresentada foram relacionadas uma série de despesas consideradas irregulares, todas realizadas em 2017, foram apontadas as empresas beneficiadas, bem como um comparativo com as mesmas despesas realizadas no exercício financeiro de 2016, comprovando-se um elevado aumento.

São cinco as despesas denunciadas com suspeitas de superfaturamento e não prestação de serviços ou fornecimentos de bens contratados.

A despesas denunciadas estão relacionada com a prestação de serviços de limpeza urbana, locação de veículos , fornecimento de peças e serviços mecânicos, aquisição de pneus e serviços jurídicos em instância superiores.

Com locações de veículos foram gastos quase um milhão de reais, muito além dos padrões do município, o mesmo aconteceu com serviços mecânicos que beiraram meio milhão de reais.

Já com pneus o Município dispendeu em 2017 o exorbitante montante de R$ 718.370,96, sendo que no ano anterior foram gastos apenas a quantia de R$ 57.632,00.

Outra despesa que merece profunda investigação está relacionado com a contratação de sociedade de advogados na Capital pela quantia de R$ 192.000,00 anuais. As Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, pagam mensalmente aos advogados para acompanharem processos nos tribunais superiores, só que não existem processos nesses tribunais de interesse das fontes pagadoras.

A suspeita é que somente no ano de 2017 foram desviados mais de um milhão de reais dos recursos do Município, o que deve ser apurado pela Comissão Processante, que foi composta por sorteio entre os vereadores desimpedidos. 

Após sorteio, conforme estabelece a legislação, a Comissão foi constituída pelos vereadores Professor Adeilton e Flavio Correia e pela vereadora Silvania Andrade.

O vereador Professor Adeilton (PSD) após a justificativa de seu voto agradeceu ao denunciante por ter colocado o seu nome na peça da denúncia e pela oportunidade de investigar.

“Eu estava elaborando a denuncia, o momento é propício para a casa investigar, existem empresas recebendo valores altos e que algumas facilmente se apresentam como suspeitas” disse.

O líder da bancada da oposição destacou que durante investigações, será assegurado ao prefeito o mais amplo direito defesa.

O vereador Flavio Correia (Solidariedade) explicou que a Casa recebeu uma denúncia e que os vereadores tem o dever de investigar. Também afirmou que o prefeito terá o direito de se defender.

O presidente da Mesa, vereador Antonio Leite (PDT), comunicou que foi discutida a possibilidade de afastamento provisório do prefeito, mas recebeu orientação de sua assessoria de que existe um entendimento de alguns ministros do STF de que não cabe este procedimento previsto na legislação estadual, citou um precedente do vizinho Município de Nova Olinda e afirmou que em virtude desse entendimento e em comum acordo com os seus colegas não seria deliberado sobre o afastamento.

A Comissão processante tem o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, após este prazo o pedido de cassação do prefeito será votado pelo Plenário da Casa.

O prefeito Dariomar Rodrigues assistiu à sessão, acompanhado de quase todos os secretários e vários servidores comissionados de sua gestão.

Na saída da Câmara o prefeito concedeu entrevista ao repórter da cidade, João Alves, afirmando que estava tranquilo, repudiou as pessoas que usa de atos e covardia para tentar cassar o seu mandato, disse que era a favor da investigação e que vai provar a sua inocência, agradeceu a vereadora Silvania por ter defendido o seu mandato.

Confira a ordem de votação pelo recebimento da denúncia:

Alice Gonçalves (PRB) - SIM;

Cier Bastos (PDT) - SIM;

Flavio Correia (Solidariedade) - SIM;

Devaldo Nogueira (MDB) - SIM;

Professor Adeilton (PSD) - SIM;

Valmir Brasil (PDT) - SIM;

Silvania Andrade (PT) - NÃO;
Zuleide Ferreira (PSDB) - SIM.

Não se fazia necessário o voto do presidente da Mesa, vereador Antonio Leite (PDT), mas este fez questão de anunciar que votaria SIM pelo recebimento da Denúncia e pela abertura do processo.

“Não poderia deixar de votar em favor do recebimento da denúncia, para que todos possam tirar dúvidas e que os parlamentares possam ter oportunidade de defender o dinheiro do povo”.

O presidente lembrou ainda lembrou que na última eleição recebeu 485 votos e que vai representá-los até o último dia de seu mandato.

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