Os
Estados e municípios se recusam a pagar a conta gerada após o Governo Federal
oferecer concessões para entrar em acordo com os caminhoneiros em greve há mais
de uma semana. Na ponta do lápis, o rombo inicial deverá girar em torno de R$
9,5 bilhões.
Os prefeitos não querem abrir mão da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico (Cide) e os governos estaduais descartam reduções no Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A equipe econômica do presidente
Michel Temer (MDB) tem considerado a possibilidade de reduzir a contribuição
dos Estados para aliviar os cofres federais.
Na
semana passada, os governadores do Nordeste e de Minas Gerais já haviam
assinado uma carta repudiando a possibilidade de redução da alíquota do ICMS
nos combustíveis. No texto, os gestores disseram que “o Governo Federal tenta
fugir às suas responsabilidades convocando os governos estaduais – já tão
sacrificados pela injusta concentração de recursos na União – a renunciar às
suas receitas do ICMS, supostamente para atender demandas dos representantes
dos transportadores participantes da paralisação”.
Ontem,
o governador Camilo Santana (PT) declarou que “o presidente da República, de
forma irresponsável, aumenta o preço dos combustíveis abusivamente e joga a
responsabilidade para os estados”. “Diminuíram os recursos da saúde para o
Ceará, não recebo um centavo para a segurança e agora querem jogar culpa para
que os estados comecem a desonerar mais ainda o ICMS”, desabafou.
Ao
O POVO, o secretário da Fazenda, João Marcos Maia, disse que “o Ceará não vai
abrir mão de receita comprometendo a sua saúde fiscal e financeira para corrigir
um problema criado pela política de preço do Governo Federal”.
No
âmbito municipal, o movimento é semelhante. Em audiência pública realizada
ontem na Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Brasileira dos
Municípios (ABM), Ary Vanazzi, apontou a responsabilidade do problema econômico
para o Governo Federal e disse que “zerar a Cide sobre óleo diesel significa
hoje uma redução de 30% dos valores que nós (prefeitos) recebemos do imposto. A
grande maioria das cidades só tem a Cide para fazer tapa-buraco e para fazer
manutenção das vias”.
Em
nota à imprensa, a entidade, que representa as mais de cinco mil administrações
municipais afirmou que “mais uma vez o Governo Federal tenta empurrar a conta
para os demais entes da federação, retirando dos municípios mais esse recurso.
A maioria dos municípios brasileiros está lutando para fechar as contas,
mantendo em dia o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores”.
No
Ceará, de acordo com o consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado
do Ceará (Aprece), André Carvalho, o impacto nas contas, porém, é mais
“simbólico” do que prático.
A
receita das Prefeituras, segundo ele, tem os pilares baseados no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ICMS e
repasses para a saúde, oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão,
lembra o consultor, é a decisão de retirar mais uma fonte de renda das
prefeituras após as últimas quedas de repasses.
Com
informações portal O Povo Online
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