Na
madrugada desta quinta-feira (05/04) o Supremo
Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que negou, por 6
votos a 5, o recurso de Lula para tentar impedir sua prisão.
O
ex-presidente já foi condenado em primeira instância pelo Juiz Sérgio Moro, e
em segunda instância pelo TRF-4. Em seguida, recorreu ao Superior Tribunal de
Justiça e ao próprio STF, responsável agora por rejeitar o habeas corpus em
caráter definitivo.
O
julgamento sobre as prisões em segunda instância, ainda não posto em pauta,
poderia mudar o entendimento atual da corte em favor da execução antecipada da
pena. Mas Cármen Lúcia, presidente da Corte, não sinalizou que pretende
julgá-los em breve durante o julgamento iniciado na quarta-feira 4.
Em
24 de janeiro, o TRF-4 condenou por unanimidade o ex-presidente Lula a doze
anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do
tríplex. Neste julgamento restou a defesa entrar com os chamados embargos de
declaração. O recurso não tem o poder de mudar a decisão do tribunal, mas
questiona pontos do processo que podem gerar contradição.
Esse
recurso se esgotou no dia 27 de março, quando o TRF-4 analisou os
questionamentos da defesa. Agora, resta uma última etapa a ser cumprido pelo
tribunal. Os advogados de Lula tem até, no máximo, dia 10 de abril, próxima
terça-feira, para pedir a análise dos chamados embargos dos embargo. A defesa
pode, no entanto, entrar com o recurso a qualquer momento. Esta é uma apelação
aos embargos de declaração, negado também por unanimidade.
A
praxe dos desembargadores, segundo sua própria assessoria, é de negar este tipo
de recurso, em especial quando a conclusão do processo é feita sem
discordâncias na corte.
A
partir daí o tribunal de Porto Alegre expede um ofício ao juiz federal Sérgio
Moro informando que a o processo no TRF-4 se encerrou. Não há um prazo
determinado para que isso ocorra, mas de modo geral não leva mais do que alguns
dias. Tão logo Moro receba o documento, o mandado de prisão já pode ser
expedido.
Moro
também pode optar por determinar a prisão após ser informado oficialmente pelo
STF da negação do habeas corpus de Lula. Há a possibilidade de o magistrado
entender que o acórdão do TRF4 que ampliou a pena do ex-presidente para 12 anos
e um 1 mês de prisão não será modificado pelos novos recursos.
Lula
pode não ser preso por ter mais de 70 anos?
Réus
condenados a reclusão que tenham mais de 70 anos podem cumprir pena em casa
desde que tenham alguma doença grave. Lula tem 72 anos e enfrentou um câncer em
2012.
Como
fica a candidatura de Lula no processo eleitoral deste ano?
Embora
a condenação em segunda instância inviabilize a candidatura de Lula à
presidência, critério exposto pela Lei da Ficha Limpa, o único órgão capaz de
barrar o registro de Lula como candidato é a Justiça Eleitoral, ou seja, Lula só terá
seu registro caçado após o registro ser feito, cujo prazo limite é o dia 15 de agosto.
Durante
a campanha a chapa de Lula poderá pedir uma liminar para concorrer até que o
processo do caso do tríplex tenha uma decisão consolidada pelas cortes
superiores, possibilidade já sinalizada pelo Partido dos Trabalhadores. Ainda
que preso o ex-presidente não está impedido de ser candidato.
Publicado
originalmente no portal Carta Capital
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