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| Sessão plenária do STF (Foto: Carlos Moura) |
A
maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (22/03) conceder uma liminar ao
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o
julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente
à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a
julgar o habeas corpus apresentado por Lula.
A
conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar
da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.
A
decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros
entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula
sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa
do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.
Votaram
a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar
Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator),
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen
Lúcia, se manifestaram contra.
Durante
o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido.
“Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República.
Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma
jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”,
disse Barroso.
O
ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia
pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os
nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.
Com
informações portal Agência Brasil
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