"Prisão de Lula será violência histórica" por Kennedy Alencar

Cresceu a possibilidade de o ex-presidente Lula ser preso até o fim do mês devido à condenação no processo do apartamento no Guarujá. Todos os sinais do STF (Supremo Tribunal Federal), corte que poderia impedir a prisão de Lula após o fim do julgamento de todos os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, indicam isso.

A 8ª Turma do TRF-4 deverá analisar os pedidos da defesa de Lula na última semana de março. Como a 8ª Turma tende a confirmar a condenação de janeiro, haveria a execução da pena em seguida. Ou seja, prisão do ex-presidente.

No STF, o ministro Edson Fachin, que poderia pedir ao plenário para julgar rapidamente o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, tem sinalizado que não fará isso. Portanto, o cenário mais provável é a possibilidade de prisão até o fim deste mês.

Se o TRF-4 deixasse para analisar o caso em abril e a presidente do STF, Cármen Lúcia, submetesse a análise do plenário duas ações de repercussão geral sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, haveria chance de Lula evitar a detenção. Mas o TRF-4 tem acelerado o julgamento do petista, e Cármen Lúcia já divulgou a pauta de abril sem prever inclusão das ações que permitiriam rediscussão do plenário sobre execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

É uma decisão política de uma juíza. A presidente do STF atua de forma contraditória na comparação com ocasiões do passado em que a classe política demandou a apreciação de casos de ampla repercussão.

Por exemplo: ela levou a julgamento em outubro do ano passado uma ação de três partidos (SD, PP e PSC) que pedia que o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, determinado pelo Supremo em maio de 2016, tivesse de ser analisado previamente pela Câmara. Ao final, prevaleceu a decisão, por 6 a 5, de que o Congresso deve ser consultado antes da aplicação de medidas cautelares que impeçam o exercício do mandato.

Naquele episódio, havia pressão política semelhante à que existe hoje em relação à eventual prisão de Lula. A diferença é que aquele lobby foi feito por tucanos e peeemebistas. Agora, são petistas que pressionam. Com o voto decisivo de Cármen Lúcia, venceu em outubro o entendimento que acabaria beneficiando o senador Aécio Neves, do PSDB, e o manteria no exercício do mandato.

Há no Supremo um debate interno sobre a execução da pena após decisão condenatória na segunda instância. Existem duas ações de repercussão geral que poderiam levar a uma mudança dessa jurisprudência. Carmén Lúcia é contra essa alteração e não quer debater o tema.

Atualmente, o STF autoriza a possibilidade de prisão após a condenação na segunda instância. Se rediscutisse o caso, a corte poderia mudar essse entendimento, determinando a espera de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), já na terceira instância, para autorizar a execução da pena de prisão.

Cármen Lúcia já deu prova de que faz política quando julga conveniente, como ao receber o presidente Michel Temer no último fim de semana em sua casa. No caso de Lula, ela age de forma que prejudica o ex-presidente, ainda que mais à frente ele consiga ter sucesso num recurso no STJ ou no STF para tirá-lo da eventual prisão. Mas já teria ocorrido a ida dele para a prisão, o que tem enorme efeito simbólico.

Acirrar ânimos

Do ponto de vista político, a eventual prisão vai acirrar ainda mais os ânimos no país. Deverá dividir ainda mais o Brasil.

As pesquisas mostram um país cindido em relação a Lula. Metade o quer na cadeia. A outra metade julga que ele não merece tal destino. Não será uma decisão que será aceita passivamente por uma parcela da sociedade.

Deverá haver protestos. Deverá haver enorme repercussão internacional. Terá peso simbólico triste a eventual prisão do primeiro presidente do Brasil que possui realmente uma origem popular.

Para alguns segmentos da sociedade, será mais um sinal de fim da impunidade, de aplicação da lei penal com mais rigor contra poderosos. Para outros setores sociais, será uma perseguição judicial, uma violência de uma Justiça seletiva que utiliza mais uma vez na História o discurso do combate à corrupção para enfraquecer projetos políticos que combateram a desigualdade social e beneficiaram os mais pobres do país.

Do ponto de vista eleitoral, a prisão pode fortalecer a capacidade de Lula transferir votos se for confirmada a sua exclusão das urnas. Haverá uma tendência de maior solidariedade ao seu calvário.

A eventual prisão também deverá elevar o debate público sobre a condenação no processo do apartamento no Guarujá, considerada frágil por boa parte dos advogados criminalistas e professores de direito penal do país e defendida por Sergio Moro e as principais figuras da Lava Jato. Esse processo tem fragilidades jurídicas que tenderão a ser vistas no futuro como uma injustiça histórica.

Publicado originalmente no Blog do Kennedy