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| Sessão Plenária do STF (Foto: Nelson Jr.) |
As
decisões de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) são parciais e podem nada
significar após 4 de abril. Podem, ao final, representar o adiamento de uma
semana na prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas, limitada
como é, trata-se de marco na trajetória das denúncias contra o petista. É, de
longe, a mais significativa vitória obtida. Verdade que numa trajetória quase
só de derrotas.
Até
aqui, todas as instâncias foram unânimes em confirmar a condenação. Sérgio Moro
proferiu a primeira sentença, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) manteve a condenação e ampliou a pena. A 5ª turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus preventivo. Todas decisões
unânimes.
A
considerar o volume de bem fundamentados questionamentos à condenação de Lula,
muito além da militância petista, é até de estranhar a unanimidade da
magistratura. Processos muito menos controversos já renderam divergências
ancestrais.
Pois
bem, o Supremo surge como primeiro espaço do Judiciário a, mesmo parcialmente,
posicionar-se a favor de Lula nesse conjunto de denúncias.
Essa
decisão parcial muda consideravelmente as perspectivas. Anteontem, Lula
caminhava para ser preso, quem sabe já na semana que vem. Agora, talvez o
assunto tenha apenas ficado para abril. Ou os ministros ofereceram sinalização
de que o ex-presidente não será mais detido apenas com base na decisão do
TRF-4.
Os
ministros podem perfeitamente votar contra Lula na decisão de mérito. Mas ontem
houve indicativos de que a maioria das posições tende a se manter. Foram duas
decisões a favor do ex-presidente. Em uma, foram favoráveis a julgar o habeas
corpus. Na outra, concederam liminar para impedir a prisão até que o Supremo se
posicione.
A
primeira teve placar de 7 a 4. A outra, 6 a 5. Todos os votos contra Lula se
repetiram. Da primeira para a segunda votação, um voto que havia sido a favor
de julgar o habeas corpus tornou-se contrário à liminar contra a prisão — o de
Alexandre de Moraes. Se a sessão desta quinta-feira ofereceu indicativos,
parece-me que a tendência do ex-ministro de Michel Temer (MDB) é, após votar
favoravelmente ao julgamento do habeas corpus, posicionar-se contra a
concessão. A se manterem os outros votos, Lula terá concedido o habeas corpus
por 6 a 5.
Dos
quatro ministros que votaram contra o julgamento do habeas corpus para Lula,
três foram indicados por Dilma Rousseff (PT): Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e
o relator, Edson Fachin. O quarto voto foi de Cármen Lúcia, presidente do
Supremo, indicada ministra por… Lula.
Governos
petistas indicaram sete dos onze ministros. Quatro votaram contra Lula e três a
favor.
Votaram
a favor de julgar o habeas corpus dois ministros indicados pelo próprio Lula
(Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski), uma indicada por Dilma (Rosa Weber), um
indicado por José Sarney (Celso de Mello), um escolhido por Fernando Collor de
Mello (Marco Aurélio Mello) e um indicado por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar
Mendes). Moraes, indicado por Temer, votou a favor de julgar o habeas corpus,
mas contra impedir a prisão até o julgamento.
Publicado
originalmente no portal O Povo Online
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