A
presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), ministra Cármen Lúcia, insiste em
dizer que não haverá de “apequenar” o Tribunal, com a inclusão na pauta de
julgamentos em razão de um determinado contexto político.
Isto é, num jantar
patrocinado por representantes de empresas como Coca-Cola, Shell, Siemens, a
ministra exprime suas opiniões, que deveria expor somente na Corte. Depois,
noutro encontro com jornalistas, diz que não aceita pressão.
A
concluir-se pelo passado recente de Cármen Lúcia, tais palavras não
correspondem à ação concreta da ministra. A pressão exercida para que a ministra
pusesse na pauta o pedido de prisão de Aécio Neves e a extensão do autoridade
do Senado Federal para autorizar processo e prisão de seus membros funcionou, e
o caso foi julgado rapidamente.
O
que dizer de uma democracia onde seu Supremo Tribunal é seletivo? Baixa
qualidade democrática, no mínimo. Não se deve aceitar a interpretação do
ministro Barroso de que o problema está na competência originária do STF,
quando respondeu às críticas da seletividade do Tribunal.
Para que se
compreenda o todo é necessário que se tenha diante dos olhos tanto o que tem
sido concretamente o STF durante sua história, como a cultura constitucional e
política de seus integrantes em momentos de crises, que é o que conta. Durante
a calmaria, todo mundo é democrata e praticamente inexiste a mínima dificuldade
de não se apequenar ou receber pressão.
Em abril de 1965, somente quando
concedeu os habeas corpus a governadores, como Miguel Arraes, é que se pode
dizer que o STF arriscou o pescoço. A ditadura respondeu com aposentadoria de
dois de seus membros e aumentou para 16 o número de integrantes. Daí para a
frente, não se tem notícia do mínimo desconforto dos governos militares com os
julgamentos do STF.
Talvez
seja este o mesmo receio dos que agora dizem não aceitar pressão e não desejar
“apequenar” a Corte no atual momento.
Publicado
originalmente no portal O Povo Online
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