A
irmã e a viúva da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), Anielle Franco e Mônica
Benício, ajuizaram uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
pedindo a retirada de 38 vídeos da plataforma Youtube que veiculam notícias
falsas a respeito da parlamentar assassinada na semana passada. O processo foi
distribuído ontem (21/03) para a 47ª Vara Cível.
Eleita
para ocupar uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro com mais de 46 mil
votos, Marielle estava em seu primeiro mandato. Ela foi executada na última
quarta-feira (14/03) e o crime está sendo investigado.
O episódio gerou comoção em
todo o país, mas também houve disseminação de informações mentirosas na internet
sobre a vereadora, algumas delas associando Marielle a traficantes.
A
ação é movida contra o Google, responsável pela plataforma Youtube. Anielle e
Mônica pedem que seja concedida uma liminar obrigando a retirada do material em
24 horas e proibindo que novos vídeos com conteúdo similar sejam publicados.
Elas são representadas pelas advogadas Samara Castro, Evelyn Melo e Juliana
Durães. Na petição, as três avaliam que o Youtube já deveria ter excluído os
vídeos. "A empresa omitiu-se e continua inerte, trazendo grande mal e
transtornos para as autoras e todos da família de Marielle Franco",
escreveram.
Dias
após o assassinato da vereadora, as advogadas ajudaram a impulsionar uma
campanha pedindo que as pessoas denunciassem os perfis de redes sociais que
estavam veiculando informações falsas. Até o momento, mais de 17 mil e-mails
foram recebidos e elas estão realizando uma triagem para identificar os casos
de maior visibilidade, que mais afetam negativamente a honra de Marielle.
No
caso dos vídeos do Youtube, foram identificado 40 postagens, mas duas delas já
haviam sido retiradas pelo autor. De acordo com a petição ajuizada, estas
publicações ocorreram entre os dias 15 e 20 de março e já alcançaram mais de
13,4 milhões de visualizações.
Segundo
as advogadas, o Brasil precisa construir uma jurisprudência para coibir as
chamadas fake news. "No caso concreto, como a liberdade de expressão não é
garantia constitucional absoluta, deve prevalecer o princípio da dignidade da
pessoa humana, devido às manifestações apresentadas possuírem conteúdo imoral,
ilícito, ilegal e discurso de ódio", escreveram na ação.
Na
argumentação, as advogadas citam a Lei 12.965/2015, conhecida como Marco Civil
da Internet, e também o Código Penal, no qual há tipificação do crime de
calúnia. "A internet não pode ser uma terra sem lei, onde as pessoas acham
que podem fazer o que bem entender e não serão punidas", registra a ação.
Elas
pedem ainda que o juízo determine ao Google que forneça os dados pessoais dos
autores das publicações, para que seja possível processá-los individualmente.
"É lícito requerer, por meio de ordem judicial, que a empresa seja
obrigada a fornecer os registros de conexão ou os registros de acesso a
aplicações de internet, para que as autoras formem um conjunto probatório para
futuro processo judicial cível e penal".
As
calúnias também motivaram o PSOL a apresentar uma representação no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do
TJRJ, que publicou texto no Facebook acusando a vereadora de estar
"engajada com bandido" e de ter envolvimento com a facção criminosa
Comando Vermelho. Posteriormente, ela fez nova postagem na rede social
admitindo não ter provas que subsidiem as alegações e disse ter se precipitado.
O
CNJ já abriu procedimento para investigar o caso. O PSOL manifestou também a
intenção de ajuizar uma ação criminal contra a desembargadora.
Outra
ação do partido mira o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). A legenda
entrou ontem (21) com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos
Deputados pedindo a cassação do mandato do
parlamentar. Em uma postagem na sua conta no Twitter, Fraga afirmou que
a vereadora havia sido casada com o traficante Marcinho VP e que teve um filho
com ele aos 16 anos. Diante da repercussão negativa, o deputado apagou a mensagem
com as informações inverídicas. No entanto, muitos usuários continuaram a
compartilhá-la.
Assim
como a desembargadora, o deputado também admitiu não ter provas do que alegou.
Em entrevista a veículos de imprensa, ele disse ter repassado informações sem
ter checado a veracidade das mesmas.
Com
informações portal Agência Brasil
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