O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (13/03), o Projeto de Lei (PL)
595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do
Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer
dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira.
Nos sábados, domingos e feriados, o horário continua a ser às 19 horas. A
matéria segue para a sanção presidencial.
Em
discussão no Congresso desde 2003, o PL aprovado mantém o atual horário de
transmissão para todas as emissoras educativas. Pelo texto, ficam estabelecidos
60 minutos ininterruptos de programa, distribuídos da seguinte forma: 25
minutos para o Poder Executivo, 5 minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos
para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
O
texto prevê ainda que Poder Executivo regulamente casos excepcionais de
flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.
Para
o líder do PRB, deputado Celso Russomano (SP), a aprovação do PL vai assegurar
que o programa seja transmitido em todo país, já que rádios têm buscado liminar
na Justiça para alterar o horário de transmissão de A Voz do Brasil.
“Estamos
aqui corrigindo uma deficiência que existe hoje. Há uma estimativa de que, no
Brasil, nós tenhamos 3 mil liminares autorizando as rádios de todo o Brasil a
transmitir [o programa] A Voz do Brasil em horário diverso das 19h às 20h. Há
gente transmitindo das 23h à meia- noite, tem gente transmitindo depois da
meia-noite e isso significa que [o programa] A Voz do Brasil não tem o eco que
deveria ter, amparado na lei”, afirmou.
Sem
sucesso, deputados da oposição tentaram adiar a votação e barrar a análise do
projeto. Contrário à flexibilização, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente
(RJ), criticou a aprovação da medida. Para ele, a proposta só interessa às
empresas de rádio e televisão privadas, já que as educativas continuam sendo
obrigadas a transmitir o programa estatal às 19 horas. “Flexibilização é
liquidar de vez com A Voz do Brasil”, afirmou.
O
programa A Voz do Brasil foi criado há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938,
passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos
sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder
Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite
informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados. A
produção do programa é da Empresa Brasil de Comunicação.
Com
informações portal Agência Brasil
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