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O
presidente Temer em solenidade de assinatura da MP que criou Ministério Extraordinário da
Segurança Pública (Foto: Beto Barata)
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O
presidente Michel Temer assinou ontem (26/02) a Medida Provisória (MP) que cria
o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Mais cedo, a Presidência da
República já havia anunciado que o chefe da pasta será o atual ministro da
Defesa, Raul Jungmann. A posse de Jungmann será hoje (27/02), às 11h, no
Palácio do Planalto.
A
MP que cria a pasta será publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Com a
pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios. A criação do
ministério foi antecipada pelo próprio presidente, na última sexta-feira (23/02).
Na ocasião, ele explicou que o ministério vai coordenar as ações de segurança
pública em todo o país.
“Esse
ministério vai fazer reuniões permanentes com governadores e secretários de
segurança […] Esse ministério vai coordenar a área de inteligência, porque
também não basta colocar policial na rua com fuzil, precisa desbaratar o crime
organizado”.
Farão
parte da estrutura do ministério o Departamento de Polícia Federal, o
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário
Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança
Pública. Os orçamentos destinados a esses setores atualmente no Ministério da
Justiça migrarão com eles para a nova pasta. Da mesma forma, serão absolvidos
pelo ministério da Segurança Pública os servidores efetivos dessas áreas.
Dentre
as competências do novo ministério estão o patrulhamento ostensivo das rodovias
federais e a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Com
informações portal Agência Brasil
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