No
mesmo dia em que centrais sindicais realizaram protesto em 19 estados
brasileiros contra a reforma da Previdência, o Governo Federal suspendeu
oficialmente a tramitação da proposta no Congresso Nacional. O anúncio foi
feito ontem à noite pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.
Um
dos principais articuladores da reforma, Marun admitiu que não há segurança
jurídica para aprovação das mudanças durante a intervenção federal no Rio de
Janeiro. A medida impede o Congresso de votar mudanças na Constituição.
Prevista
para ser votada esta semana, a reforma da Previdência já havia sido retirada da
pauta da Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 16, no mesmo dia em que o
Governo decretou a intervenção no Rio. Temer, no entanto, chegou a afirmar que
suspenderia o decreto, caso alcançasse o número de votos necessários para a
aprovação.
A
declaração provocou reação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE),
que indicou como inconstitucional a suspensão para esse fim. “Após consulta a
ministros do STF, avaliação é que tramitação (da PEC da Previdência) também
estaria em função da intervenção, fica sobrestada”, afirmou Marun.
O
ministro confirmou que a decisão suspende a articulação que o Governo vinha
fazendo desde o ano passado, mais fortemente, para a aprovação da medida. Marun
afirmou que agora o tema sai do Congresso e vai para “os palanques”.
O
anúncio do ministro ocorreu após reuniu de mais de três horas no Palácio do
Planalto. Os líderes e vice-líderes do Governo estiveram reunidos com o
ministro durante toda a tarde.
Sem
a sua principal medida em pauta, Marun evitou falar qual será a pauta do
Governo no Congresso, mas disse que não ficará paralisado.
Ainda
ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou agenda com até
16 projetos na área econômica que serão votados no Legislativo ainda este ano
para “compensar” a retirada da reforma da Previdência. Entre elas, um projeto
que prevê a autonomia do Banco Central.
Líder
da oposição na Casa, José Guimarães (PT-CE), disse ao O POVO que entende a
retirada do projeto como “uma vitória”. “Nosso sentimento é de que a guerra não
acabou, mas uma batalha nós ganhamos”. Segundo ele, agora a oposição vai
questionar a intervenção federal no Rio e propor uma plano nacional para a
segurança.
Ontem
pela manhã, manifestantes contrários à medida fizeram passeara no Centro de
Fortaleza. O ato se integrou ao Dia Nacional de Luta contra a Reforma da
Previdência, que foi mobilizado no País inteiro por centrais sindicais. “A
reforma da Previdência faz parte de um pacote do que é um golpe de estado”,
posicionou-se o presidente do PT-CE, Francisco de Assis Diniz.
Com
informações portal O Povo Online
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