Com
apenas 44 dias do exercício financeiro de 2018 o prefeito de Altaneira,
Dariomar Rodrigues, apresentou ontem (14/02) Projeto de Lei na Câmara Municipal
solicitando abertura de crédito suplementar em percentual equivalente a 20% do
orçamento fiscal de 2018.
O
Orçamento para o exercício financeiro de 2018 foi estimado em R$ 24.403.317,00
(vinte e quatro milhões, quatrocentos e três mil, trezentos e dezessete reais),
com autorização para suplementação no valor de 10% do orçamento fiscal.
O
projeto foi recebido com surpresa pelos parlamentares, uma vez que não é comum
esse tipo de pedido no início do ano.
Os
professores receberam a informação com um certo temor, pois o projeto não cita
as despesas, nem tão pouco a origem dos recursos para a suplementação tão
elevada.
O
receio dos profissionais do Magistério é que o prefeito utilize os recursos do
Precatório do Fundef que se encontra depositado na Caixa Econômica Federal, o
que inviabilizaria o rateio ao final das ações já ajuizadas.
Outro
ponto que mereceu preocupação foi a pressão dos gestores em aprovar o projeto,
ficando acordado que seria convocada uma Sessão Extraordinária para o mesmo dia
para que o projeto fosse aprovado.
Em
virtude da posição adotada pelo presidente da Comissão Permanente vereador
Professor Adeilton e do Relator Flávio Correia, o presidente convocou Sessão
Extraordinária para a próxima segunda-feira (19/02).
O
vereador Adeilton garantiu aos professores que não convocará reunião
extraordinária da Comissão e que o projeto será analisado apenas nas reuniões
ordinárias e que se faz necessário uma análise detalhada para que não seja
utilizados os recursos do Precatório do Fundef que deve ser rateado com os professores.
Na
atual Lei Orçamentária Anual consta vedação para utilização desses recursos,
mas como o projeto não tem a origem dos recursos da receita, a definição da
despesa e consta uma clausula de revogação geral, entende-se que o uso dos
recursos estariam implicitamente autorizado.
Na
Sessão que aprovou o Orçamento todos os vereadores foram solidários aos
professores e aprovaram a vedação ao uso dos recursos, como a aprovação do
projeto enviada, revogam-se as vedações.
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