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Na atual proposta, juízes como Bretas e Moro teriam de trabalhar até os 65 anos por aposentadoria integral (Foto: Rovena Rosa)
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Rechaçada
por grande parte dos brasileiros, a reforma da Previdência também é impopular
no Judiciário e no Ministério Público. Na quinta-feira 1º, a Associação de
Juízes Federais (Ajufe) enviou uma carta à Carmén Lúcia, presidente do Supremo
Tribunal Federal, como parte de uma campanha de diversas entidades de
magistrados e procuradores contra as mudanças nas aposentadorias.
Assinada
por Sérgio Moro, Marcelo Bretas e outros 1429 juízes federais, a "Carta
Aberta pela Valorização da Magistratura Nacional" critica o "teor
predatório" da reforma e alerta para a retirada da integralidade dos
subsídios dos magistrados, especialmente daqueles que ingressaram na carreira
antes de 2003.
A
última proposta de reforma, apresentada em novembro do ano passado, prevê aos
juízes, procuradores e demais servidores federais que ingressaram naquele ano uma
idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se quiserem ter a
aposentadoria integral, equivalente ao salário da ativa.
No
Brasil, um juiz federal tem salário inicial de quase 29 mil reais. Em tese, o
valor não pode exceder 33,7 mil, valor dos vencimentos dos ministros do
STF, mas na prática há vários casos de
descumprimento da regra no Judiciário. Uma aposentadoria desse valor já
equivaleria ao benefício máximo de seis profissionais da iniciativa privada,
que seriam submetidos à mesma idade mínima caso a reforma fosse aprovada nos
atuais moldes.
Apesar
de o governo de Michel Temer insistir que o objetivo da reforma é cortar
privilégios, a pressão das entidades pode surtir efeito. Embora mostre desânimo
sobre as chances de aprovação da proposta na Câmara, o relator Arthur Maia
(PPS/BA) pode incluir modificações que atendam às demandas dos magistrados e
demais servidores que ingressaram antes de 2003. Segundo relatos da mídia, uma
regra de transição mais benéfica estaria em debate.
Leia
também: Quais as chances de a reforma da Previdência ser aprovada?
Se
aprovada, a exigência de 65 anos para a aposentadoria integral atingiria
diversos magistrados e procuradores de renome. Responsável pela Lava Jato em
Curitiba, Moro ingressou na carreira em 1996. Bretas, que lidera a força-tarefa
da operação no Rio de Janeiro, tornou-se juiz no ano seguinte.
A
dupla envolveu-se recentemente em uma polêmica sobre o pagamento de
auxílio-moradia a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em 2014, uma
decisão de Luiz Fux, ministro do STF, determinou a extensão do benefício, antes
restrito a algumas categorias, a todos os juízes e procuradores do País, que
passaram a acumular a verba apesar de possuírem imóvel próprio, caso de Bretas
e Moro.
Criticado,
o juiz responsável pela Lava Jato no Rio defendeu-se no Twitter: "Talvez
desse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas como tenho
medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito." Moro seguiu
uma outra linha de raciocínio: segundo ele, a medida compensaria a falta de
reajuste dos servidores desde 2015. Naquele ano, Dilma Rousseff vetou o
aumento.
Segundo
a Ajufe, os gastos com a Previdência de juízes federais em 2016 foram de 98,3
milhões de reais, destinados a 268 aposentados e 85 pensionistas. Em média, os
beneficiados recebem, portanto, pouco mais de 23 mil reais por mês.
Um
dos argumentos dos magistrados federais contra a reforma é o fato de a
Previdência dos juízes ser superavitária. De acordo com a associação, os juízes
federais ativos e inativos contribuíram com quase 214 milhões de reais, um
valor 116% acima do necessário.
Se
comparado aos aposentados, o alto número de juízes da ativa, 2,3 mil, ajuda a
explicar o superávit na relação entre contribuições e despesas previdenciárias
dos magistrados. Há, porém, uma questão
de fundo: os alto custo dos magistrados do País para o Estado. Segundo o
Conselho Nacional de Justiça, o gasto mensal médio com cada juiz da ativa ou
aposentado é superior a 47 mil reais.
Críticas
à reforma da Previdência desde 2016, quando foi apresentada a primeira
proposta, diversas entidades do Judiciário e do Ministério Público não se
restringiram a defender seus próprios interesses, ao apontarem a precariedade
da seguridade social no Brasil e o risco do aumento à pobreza. Na carta à
presidente do STF, o corporativismo, tão estridente na polêmica sobre o
auxílio-moradia, foi novamente agudo.
Publicado originalmente no portal Carta
Capital
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