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| Os cearense vão eleger 22 deputados e dois senadores para o Congresso Nacional (foto: Divulgação) |
A
página oficial da Câmara dos Deputados garante, romanticamente, que o “Poder
Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País”
desempenhando pelo menos três funções “primordiais” para a consolidação da
democracia: “representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de
interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos”.
Na
teoria, o modelo representativo parece ser o mais ideal e fiel aos desejos da
vontade popular. Na prática, porém, boa parte dos deputados federais legisla em
causa própria, à revelia da vontade da maioria da população. Maior exemplo
disso é a aprovação da reforma trabalhista, amplamente apoiada pelos deputados,
mas rejeitada pela grande maioria da população, conforme apontou o instituto
Datafolha em abril do ano passado.
Deputados
federais, por exemplo, além de propor projetos de lei e de fiscalizar o
Executivo, aprovam a saída de um presidente da República, como foram os casos
dos impeachments dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, e decidem
sobre o futuro da aposentadoria de todo brasileiro, sobretudo do mais pobre.
Todos
eles têm direito também a emendas parlamentares, que na prática funcionam como
investimentos em políticas públicas, como saúde, por exemplo. Jogo político de
bastidores e, em casos extremos, práticas de achaque ao Poder determinam a
velocidade na liberação desse recurso e até a quantidade liberada. A execução
do investimento funciona, também, em muitas vezes, como medida eleitoral (moeda
de troca) nas bases de apoio popular.
De
quatro em quatro anos, os cearenses elegem 22 parlamentares que têm a função de
representá-los em Brasília. As decisões tomadas por esses deputados federais
implicam diretamente na rotina dos eleitores do Ceará, mesmo que o grande
eleitorado não se atente para o assunto.
Para
o coordenador da pós-graduação de Prevenção Combate à Corrupção do CERS, Igor
Pinheiro, há um natural distanciamento entre o eleitor e o político justificado
pela perda histórica na credibilidade da classe representativa.
“Se
encara algo que político faz, e que é obrigação, como um favor”, diz o
professor. Para ele, ainda há um desconhecimento da rotina de um parlamentar em
diversas instâncias sociais. “A falta de orientação da população ainda é muito
grande, sobretudo no interior. As pessoas não sabem dizer qual a diferença de
um deputado estadual para um federal, não sabem para que serve o parlamentar
efetivamente”, reflete Pinheiro.
De
acordo com o cientista político Uribam Xavier, da Universidade Federal do Ceará
(UFC), a eleição proporcional acaba se atrelando às candidaturas do Executivo,
e perde o protagonismo no debate social.
O
desinteresse do eleitor sobre o assunto acaba se fortalecendo pelos últimos
acontecimentos no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o pesquisador.
“Esses
votos brancos e nulos que a gente dizia antes que não valorizava o direito ao
voto, hoje eu acho que esse posicionamento é um dos mais qualificados, é um
eleitor que entendeu que a democracia não é só questão de escolher candidato”,
pontua Xavier.
O
professor ressalta também que a mudança modesta nas regras eleitorais acaba
acirrando a disputa de quem tem pouco recurso financeiro, e fortalecendo os
mais abastados e quem já possui mandato legislativo.
A
opinião é compartilhada pelo cientista político do Ibmec de Minas Gerais. Para
o professor Adriano Gianturco, candidatos muito ricos podem financiar a própria
campanha e decidir a eleição. No entanto, o desgaste da classe política pode
indicar uma possível renovação mesmo que as regras atuais, segundo ele, não
fortaleçam essa possibilidade. “O momento político de cansaço fortalece a ideia
de renovação”, prevê.
Publicado
originalmente no portal O Povo Online
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